NOTÍCIAS
27 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional analisará postura de juiz em sessão em que advogada foi agredida por promotor no Amazonas
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Carlos Henrique Jardim da Silva. O objetivo é analisar a postura do magistrado durante sessão plenária do Tribunal do Júri, na qual uma advogada foi agredida verbalmente por membro do Ministério Público do Estado.
Segundo divulgado na imprensa, a advogada Catharina de Souza Cruz Estrella, em sessão plenária na 3.ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, no último dia 12/9, teria sido agredida verbalmente por um promotor do Amazonas. Ainda conforme noticiado pelos veículos de imprensa, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afastou cautelarmente o profissional de suas funções no MPAM.
A advogada afirmou, em vídeo de uma manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), que foi ofendida no seu trabalho e o juiz nada fez para impedir. “Então, aqui está a nossa classe mostrando a unidade e pedindo respeito para que isso não ocorra com outra advogada. Eu não precisava passar por isso no exercício da minha profissão.”
Em sua decisão, o ministro Salomão disse que cumpre à Corregedoria Nacional de Justiça analisar a postura do magistrado, uma vez que, por expressa determinação legal, cabia-lhe alguma intervenção, consoante o disposto no artigo 497, inciso III, do Código de Processo Penal.
O corregedor lembrou também que, desde março de 2023, com a aprovação da Resolução CNJ n. 492, a adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário passou a ser imperativa, o que antes era apenas uma recomendação.
“Portanto, é preciso, durante todo o processo judicial, questionar se as assimetrias de gênero estão, de qualquer forma, presentes no conflito apresentado, com especial atenção ao ‘tratamento das partes envolvidas, como advogadas, promotoras, testemunhas e outros atores relevantes’”, destacou o ministro.
Salomão ressaltou ainda que o magistrado comprometido com o julgamento com perspectiva de gênero deve estar sempre atento às “desigualdades estruturais que afetam a participação dos sujeitos em um processo judicial”.
O corregedor nacional de Justiça determinou a intimação da advogada para apresentar os esclarecimentos sobre a referida sessão plenária e da Corregedoria-Geral do TJAM para apresentar a ata da sessão, com todos os arquivos de áudio e vídeo de que dispõe, em um prazo de 10 dias.
Após as respostas, o ministro Salomão determinou a expedição de Carta de Ordem à Corregedoria-Geral do TJAM para que, em um prazo de cinco dias, proceda à intimação do magistrado.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional analisará postura de juiz em sessão em que advogada foi agredida por promotor no Amazonas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça mineira divulga balanço da 3ª etapa do Mutirão de Conciliação em Brumadinho
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou, nesta sexta-feira (10/11), a terceira fase do Mutirão de...
Portal CNJ
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Lar Legal entrega títulos de propriedade para 55 famílias de Forquilhinha (SC)
O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu mais um evento de entrega de...
Portal CNJ
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Em Caruaru (PE), Polo de Audiência de Custódias recebe insumos básicos para atender custodiados
A partir deste mês de novembro, o Polo de Audiências de Custódia de Caruaru passou a contar com insumos básicos...
Portal CNJ
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Pesquisa lança formulário para magistratura sobre mediação em conflitos fundiários coletivos
Com o objetivo de fortalecer a utilização de meios adequados à solução de conflitos fundiários coletivos...
Portal CNJ
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Delegação da Zâmbia conhece atuação do Brasil no combate à violência contra as mulheres
As inúmeras ações de combate à violência contra as mulheres, desenvolvidas pelo Poder Judiciário brasileiro,...