Portal CNJ

17 DE MARçO DE 2023
Amapá inicia Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil para Pessoas Privadas de Liberdade

Tendo como palco o Plenário do TJAP, o lançamento da ação é a conclusão de uma semana intensa de reuniões,...

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17 DE MARçO DE 2023
Semana do Registro Civil e Estatuto do ON-RCPN são debatidos em reunião ordinária da Arpen-Brasil

A Semana Nacional do Registro Civil, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o primeiro assunto...

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17 DE MARçO DE 2023
MPF defende direito de pessoa transgênero que contestou exigências para adotar nome social em documentos

Segundo entendimento do STF, manifestação da vontade do indivíduo é suficiente para retificação do registro civil

Anoreg RS

17 DE MARçO DE 2023
Corregedoria promove reunião preparatória para Semana Nacional do Registro Civil

O encontro contou com a participação de juízes auxiliares e servidores indicados pelas corregedorias-gerais dos...

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17 DE MARçO DE 2023
Ascendentes não podem reconhecer, pela via extrajudicial, a paternidade ou maternidade socioafetiva

No documento, a conselheira relatora Jane Granzoto esclareceu que não há divergência entre o Provimento n....