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28 DE MARçO DE 2023
Justiça de Minas lança protocolo de ações para pessoas em situação de rua

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Tribunal Regional do Trabalho...

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28 DE MARçO DE 2023
Bandeira de Mello é reconduzido como Ouvidor do CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28/3), a...

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28 DE MARçO DE 2023
GT Polícia Cidadã entrega relatório sobre situação da letalidade policial no Rio de Janeiro

O relatório acerca da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro foi entregue à presidente do Conselho...

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28 DE MARçO DE 2023
Tribunal Militar de São Paulo lança Repositório de Mulheres Juristas

Ao criar o repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes...

Anoreg RS

28 DE MARçO DE 2023
Artigo – Proposta de prevenção de danos e efetividade de acesso à legítima: anotação dos filhos no registro de nascimento dos pais – Por Raquel Helena Valesi

Nossa Constituição Federal condiciona proteção jurídica à família não importando o modelo do qual ela se...