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27 DE MARçO DE 2023
Prêmio Conciliar é Legal será entregue durante 4.ª Sessão Ordinária, na terça (28/3)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (28/3), a partir das 9h30, a 4.ª Sessão Ordinária...

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27 DE MARçO DE 2023
Tribunal paranaense adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

No “Dia Internacional contra a Discriminação Racial”, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)...

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27 DE MARçO DE 2023
Mutirão Indígena em Barra do Corda (MA) expede certidões com registro da etnia

Ao longo da última semana, de 20 a 22 de março, o Poder Judiciário do Maranhão realiza mutirão de registro...

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27 DE MARçO DE 2023
Corregedoria atualiza provimento que regulamenta união estável e altera o regime de bens

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende...

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27 DE MARçO DE 2023
Justiça do Rio Grande do Sul lança portal para facilitar solução de conflitos

Um novo portal foi lançado para ajudar o cidadão a encontrar formas mais adequadas e rápidas para a solução de...