NOTÍCIAS
30 DE NOVEMBRO DE 2023
Consulta pública sobre Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais termina em 16/12
O prazo para envio de sugestões sobre a minuta de provimento que institui o Código Nacional de Normas – Foro Judicial segue aberto até o dia 16/12. O provimento a ser editado pela Corregedoria Nacional de Justiça vai consolidar atos expedidos desde 2007 pelo órgão que regem as atividades dos tribunais brasileiros.
As contribuições serão analisadas pelo grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro judicial. O GT foi instituído pela Portaria n. 57/2023.
Um dos objetivos dessa consolidação é facilitar o acesso às várias normas aplicáveis aos diferentes aspectos relativos ao foro judicial e editadas pela Corregedoria, eliminando o cenário atual de dispersão normativa que dificulta a compreensão das regras em vigor.
As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas por meio de formulário disponível aqui.
Foro extrajudicial
Em setembro deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Código Nacional de Normas – Foro extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento, formalizado no Provimento n. 149/2023, reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais.
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública sobre Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais termina em 16/12 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
16 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo apresenta razões para juízes brasileiros aplicarem jurisprudência da corte IDH
Na 7ª edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista – CNJ), publicada no Portal...
Portal CNJ
16 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça do Acre anuncia construção do Portal de Acolhimento ao Cidadão
A Cidade da Justiça de Rio Branco está passando por uma significativa reforma que visa a ampliação da guarita...
Portal CNJ
16 DE OUTUBRO DE 2023
Desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção criminosa é alvo de investigação
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de reclamação disciplinar...
Portal CNJ
16 DE OUTUBRO DE 2023
Corregedoria Nacional vai apurar manutenção de guarda a pai acusado de abuso sexual
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências para apurar suspeita de irregularidade em...
IRIRGS
16 DE OUTUBRO DE 2023
Clipping – Câmara Municipal de Curitiba – Projeto de lei promete desburocratizar mercado imobiliário em Curitiba
Chamando de “afronta à livre iniciativa” e de “sanção política” as exigências de...