NOTÍCIAS
26 DE JANEIRO DE 2023
Consulta pública aborda novo modelo de requisitos para gestão documental na Justiça
A atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos e Processos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) está disponível para consulta pública no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o dia 10 de março, é possível enviar sugestões à minuta da nova versão do MoReq-Jus, via formulário eletrônico.
O novo normativo vai modificar a Resolução n. 91/2009, que instituiu o Moreq-Jus e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. O modelo de requisitos estabelece critérios a serem cumpridos na captura, produção, classificação, tramitação, guarda, avaliação, seleção, armazenamento, indexação, preservação, arquivamento e recebimento, pelos sistemas de gestão de processos e documentos digitais, não digitais ou híbridos do Poder Judiciário, a fim de garantir a sua confiabilidade, autenticidade e acesso.
A revisão do modelo de requisitos para os sistemas informatizados da Justiça é necessária devido ao aprimoramento das políticas e dos programas de gestão documental da Justiça brasileira, ao aumento da utilização dos sistemas informatizados de processos judiciais e administrativos, ao surgimento de novas tecnologias e à evolução das leis e dos normativos relacionados ao tema. O anexo da resolução será totalmente atualizado, incluindo a forma de organização do modelo. Com a consulta pública, o texto é aberto a comentários e sugestões de aprimoramento, aos órgãos do Poder Judiciário, aos usuários de seus serviços e à comunidade em geral.
O grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 252/2021 definiu, ainda, que as atualizações devem atender às diretrizes e normas de gestão documental e de memória, dadas pela Resolução CNJ n. 324/2020, e aos requisitos criados pelo Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo CNJ. O MoReq-Jus deve ser observado por todos os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais, que são instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Dúvidas e esclarecimentos sobre a minuta devem ser direcionados ao Comitê Gestor do Proname, pelo e-mail proname@cnj.jus.br.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública aborda novo modelo de requisitos para gestão documental na Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE MAIO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de imóvel
As regras (ou máximas) da experiência designam um conjunto de juízos que podem ser formulados pelo homem médio a...
Anoreg RS
17 DE MAIO DE 2023
Decreto nº 11.530/2023 dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa...
Portal CNJ
17 DE MAIO DE 2023
Fórum Nacional da Infância e Juventude realiza seu primeiro congresso nos dias 18 e 19/5
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Escola...
Portal CNJ
16 DE MAIO DE 2023
Judiciário de MS tem 99,24% de magistrados e 81% de servidores no trabalho presencial
Desde o início do biênio 2023/2024, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador...
Portal CNJ
16 DE MAIO DE 2023
Comissão do CNJ busca agenda conjunta para debater temas da Justiça Militar
A Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na...