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13 DE JUNHO DE 2023
Comitê do Judiciário debate segurança para exercício das funções dos profissionais da Justiça
A melhoria da segurança de magistrados e magistradas por meio do incremento de políticas públicas foi um dos temas debatidos pelos integrantes do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. O colegiado se reuniu nesta terça-feira (13/6), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A pauta da primeira reunião sob a presidência do conselheiro do CNJ Mauro Martins trouxe entre os temas a grande diversidade de realidades entre os tribunais do país. “Esse comitê tem atuação complementar, na medida em que os tribunais possuem seus órgãos de segurança institucionais, com atuação direta e imediata sobre os casos concretos”, destacou Martins.
Também foi reforçado pelo comitê que as magistradas e as servidoras que se encontram em situação de violência doméstica recebam atenção e proteção dos respectivos tribunais. Na Recomendação 102/2021, o CNJ orienta os órgãos de Justiça a implementar um protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança, voltado ao enfrentamento dessas situações.
A atuação do comitê é regulamentada pela Resolução CNJ n. 435/21, que dispõe sobre a política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). De acordo com o ato normativo, o SINASPJ é constituído pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, com auxílio do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), pelas comissões permanentes de segurança e pelas unidades de segurança institucional dos órgãos do Poder Judiciário.
Entre outras atividades, é tarefa do comitê propor aperfeiçoamentos à política nacional de segurança do Poder Judiciário, que deverão ser aprovados pelo Plenário do CNJ. A segurança institucional do Poder Judiciário passa pela promoção das condições adequadas de segurança e pela aplicação dos recursos da atividade de inteligência, para possibilitar que magistrados e magistradas, servidores e servidoras da Justiça possam exercer plenamente suas competências e atribuições.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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