NOTÍCIAS
25 DE AGOSTO DE 2023
Comissão Fundiária realiza mediação no projeto de macrodrenagem
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizou cronograma de sessões individuais para dar andamento a pedido recebido de mediação pré-processual com o objetivo de oportunizar o diálogo entre autoridades responsáveis e a comunidade afetada pelas obras do Projeto de Saneamento e Urbanização do Canal Lago Verde, no bairro da Terra Firme, que integram o projeto da Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba. O pedido foi recebido no dia 17 de agosto.
Foram convidados, neste primeiro momento, para o procedimento de autocomposição o Movimento Tucunduba Pró-Lago Verde, o Estado do Pará, através das Secretarias de Obras Públicas e das Cidades e da Integração Regional, além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém, a Superintendência de Patrimônio da União e a Universidade Federal do Pará.
O pedido de mediação pré-processual foi proposto pelo Núcleo de Defesa da Moradia da Defensoria Pública do Estado do Pará e pela 3ª Promotoria do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
O Lago Verde é um afluente do Rio Tucunduba e a área em obras é de cerca de 1.300 metros de extensão, entre as Avenidas Tucunduba e Perimetral. As obras já estão em andamento e impactam as vidas de cerca de mil famílias do Bairro da Terra Firme.
Comissão
A Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Pará foi instituída pela Portaria nº 3525/2023-GP, é regulada pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem por atribuição a atuação voltada para soluções adequadas e consensuais dos conflitos fundiários de natureza coletiva de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo e restabelecer o diálogo entre as partes.
As Comissões de Soluções Fundiárias foram instaladas em todo país após a decisão do Ministro Luis Roberto Barroso nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828 em que foi estabelecido um regime de transição para a retomada de ações possessórias coletivas após a pandemia de Covid-19. As Comissões têm como atribuições mapear os conflitos fundiários em sua região, realizar visitas técnicas às áreas de ocupações urbanas e rurais em que ocorram conflitos fundiários coletivos, reunir com atores e autoridades responsáveis, entre outras responsabilidades.
A visita técnica realizada pelas Comissões de Soluções Fundiárias é um procedimento obrigatório para que os seus integrantes e mediadores conheçam a área de litígio e identifiquem a situação de vulnerabilidade social dos(as) ocupantes e moradores, para que as informações obtidas auxiliem na busca de uma solução consensual para o conflito.
A Comissão de Soluções Fundiárias já tem recebido processos para atendimento e pode ser acionada por qualquer interessado(a). A Comissão pode ser contatada pelo e-mail comissao.cfundiarios@tjpa.jus.br.
Fonte: TJPA.
The post Comissão Fundiária realiza mediação no projeto de macrodrenagem appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
13 DE SETEMBRO DE 2023
Garantia de acesso à Justiça para a população em situação de rua é tema do Propagar
O processo que resultou na construção de novos protocolos para atendimento da população em situação de rua...
Portal CNJ
13 DE SETEMBRO DE 2023
Em 2022, produtividade da força de trabalho da Justiça registra mais de 10% de crescimento
A produtividade do Judiciário variou positivamente em 2022, segundo dados do Relatório Justiça em Números de...
Portal CNJ
13 DE SETEMBRO DE 2023
4.º Fonape começa hoje com discussões sobre alternativas penais e políticas sobre drogas
Com a participação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, tem início na noite...
Anoreg RS
13 DE SETEMBRO DE 2023
Rosa Weber lança programa judicial para monitorar desmatamento e degradação da flora nativa na Amazônia
O lançamento marcou o encerramento do Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia, realizado...
Anoreg RS
13 DE SETEMBRO DE 2023
Phubbing, herança digital, mediação e poliamor são destaques da seção de artigos
Nas últimas semanas, foram publicadas abordagens sobre temas como uniões poliamorosas, divórcio entre refugiados...