NOTÍCIAS
31 DE OUTUBRO DE 2023
Comissão de Enfrentamento do Assédio é unificada na Justiça Militar mineira
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da atualização da Resolução n. 163/2023, publicada no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe) unificou as Comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação em 1ª e 2ª instâncias. Os trabalhos da comissão, composta por 12 membros, são presididos pelo desembargador Fernando Armando Ribeiro, tendo como vice-presidente a juíza titular da 3ª Auditoria da Justiça Militar (3ª AJME), Daniela de Freitas Marques.
Com a legislação, a Justiça Militar mineira se alinha com a resolução n. 518, de 31 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, tornando obrigatória a insituição de mais de uma comissão apenas em tribunais de médio e grande porte.
Dentre as atribuições da comissão, estão monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores; realização de campanha institucional de informação e orientação; revisão de estratégias organizacionais e métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional ou qualquer forma de discriminação institucional.
Fonte: TJMMG
The post Comissão de Enfrentamento do Assédio é unificada na Justiça Militar mineira appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
08 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça eleitoral Tocantinense leva serviços essenciais para as aldeias da etnia Javaé
O próximo circuito de ações do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, do Tribunal...
Portal CNJ
08 DE SETEMBRO DE 2023
Webinário discute saúde na magistratura e entre servidores e servidoras do Judiciário
Profissionais dos órgãos da Justiça e demais interessados podem acompanhar o “5º Webinário – Política de...
Portal CNJ
08 DE SETEMBRO DE 2023
CNJ lança publicação para fortalecer equipes interdisciplinares do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na quarta-feira (6/9) a publicação “Equipes Interdisciplinares...
IRIRGS
08 DE SETEMBRO DE 2023
Clipping – Dinheiro Vivo – Vendas da própria casa puxam pelo mercado imobiliário em 2023
A subida das taxas de juro e o aumento da inflação travou o ciclo ascendente do mercado imobiliário português,...
Portal CNJ
08 DE SETEMBRO DE 2023
Penas pecuniárias poderão ser utilizadas para auxílio às vítimas de ciclone no RS
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, expediu recomendação às Corregedorias-Gerais de...