NOTÍCIAS
31 DE OUTUBRO DE 2023
Comissão de Enfrentamento do Assédio é unificada na Justiça Militar mineira
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da atualização da Resolução n. 163/2023, publicada no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe) unificou as Comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação em 1ª e 2ª instâncias. Os trabalhos da comissão, composta por 12 membros, são presididos pelo desembargador Fernando Armando Ribeiro, tendo como vice-presidente a juíza titular da 3ª Auditoria da Justiça Militar (3ª AJME), Daniela de Freitas Marques.
Com a legislação, a Justiça Militar mineira se alinha com a resolução n. 518, de 31 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, tornando obrigatória a insituição de mais de uma comissão apenas em tribunais de médio e grande porte.
Dentre as atribuições da comissão, estão monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores; realização de campanha institucional de informação e orientação; revisão de estratégias organizacionais e métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional ou qualquer forma de discriminação institucional.
Fonte: TJMMG
The post Comissão de Enfrentamento do Assédio é unificada na Justiça Militar mineira appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
20 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça Federal da 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias
Considerando o caráter social do direito à moradia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu a...
Portal CNJ
20 DE SETEMBRO DE 2023
Participação social na política penal: CNJ lança manual dos Conselhos da Comunidade
Com 2.960 comarcas espalhadas no território nacional, o Brasil conta com pouco mais de 400 Conselhos da Comunidade...
Portal CNJ
20 DE SETEMBRO DE 2023
CNJ reúne jornalistas, entidades e autoridades para debater liberdade de imprensa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta segunda-feira (25/9), o seminário “Liberdade de imprensa:...
Portal CNJ
20 DE SETEMBRO DE 2023
CNJ afasta juiz eleitoral que participou de evento sob suspeita de assédio eleitoral em MG
Um magistrado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que teria participado de um evento político...
Portal CNJ
20 DE SETEMBRO DE 2023
2º Censo do Poder Judiciário: CNJ divulga dados parciais da pesquisa
Dados preliminares levantados na 2ª edição do Censo do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de...