NOTÍCIAS
31 DE OUTUBRO DE 2023
Comissão de Enfrentamento do Assédio é unificada na Justiça Militar mineira
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da atualização da Resolução n. 163/2023, publicada no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe) unificou as Comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação em 1ª e 2ª instâncias. Os trabalhos da comissão, composta por 12 membros, são presididos pelo desembargador Fernando Armando Ribeiro, tendo como vice-presidente a juíza titular da 3ª Auditoria da Justiça Militar (3ª AJME), Daniela de Freitas Marques.
Com a legislação, a Justiça Militar mineira se alinha com a resolução n. 518, de 31 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, tornando obrigatória a insituição de mais de uma comissão apenas em tribunais de médio e grande porte.
Dentre as atribuições da comissão, estão monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores; realização de campanha institucional de informação e orientação; revisão de estratégias organizacionais e métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional ou qualquer forma de discriminação institucional.
Fonte: TJMMG
The post Comissão de Enfrentamento do Assédio é unificada na Justiça Militar mineira appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
28 DE SETEMBRO DE 2023
Link CNJ desta quinta (28/9) trata de crime na Amazônia Legal e a atuação da Justiça
O Link CNJ, programa de TV e rádio do Conselho Nacional de Justiça, discute o crescimento do crime na Amazônia...
Portal CNJ
28 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da...
Portal CNJ
28 DE SETEMBRO DE 2023
Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça inaugura atendimento em Libras
Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Surdo e Dia Internacional da Linguagem de Sinais, celebrada em 26...
Anoreg RS
28 DE SETEMBRO DE 2023
STF define tese de repercussão geral em recurso que rejeitou marco temporal indígena
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, destacou que o texto foi construído com a colaboração de todos os...
Anoreg RS
28 DE SETEMBRO DE 2023
Novo presidente do STF: Barroso explica quais serão os eixos de sua gestão
Ministro define três metas de atuação: conteúdo, imagem e relacionamento.