NOTÍCIAS
31 DE OUTUBRO DE 2023
Comissão de Enfrentamento do Assédio é unificada na Justiça Militar mineira
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da atualização da Resolução n. 163/2023, publicada no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe) unificou as Comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação em 1ª e 2ª instâncias. Os trabalhos da comissão, composta por 12 membros, são presididos pelo desembargador Fernando Armando Ribeiro, tendo como vice-presidente a juíza titular da 3ª Auditoria da Justiça Militar (3ª AJME), Daniela de Freitas Marques.
Com a legislação, a Justiça Militar mineira se alinha com a resolução n. 518, de 31 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, tornando obrigatória a insituição de mais de uma comissão apenas em tribunais de médio e grande porte.
Dentre as atribuições da comissão, estão monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores; realização de campanha institucional de informação e orientação; revisão de estratégias organizacionais e métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional ou qualquer forma de discriminação institucional.
Fonte: TJMMG
The post Comissão de Enfrentamento do Assédio é unificada na Justiça Militar mineira appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
29 DE SETEMBRO DE 2023
Bonus za rejestrację Odbierz na stronie Vulkan Vegas
Oznacza to, że musisz rozegrać kwotę swojego bonusu pięciokrotnie, aby móc wypłacić swoje saldo promocyjne....
IRIRGS
29 DE SETEMBRO DE 2023
Bardzo istotną informacją jest to, że kasyno online Vulkan Vegas nie pobiera od swoich konsumentów kosztów...
IRIRGS
29 DE SETEMBRO DE 2023
Vulkan Vegas kod promocyjny ️ do 30% 6 Aktywnych Lipiec 2023
Przekieruje ich do okna dialogowego rejestracji w Vulkan Vegas. Nowi użytkownicy tego kasyna mogą skorzystać z...
Portal CNJ
29 DE SETEMBRO DE 2023
Com novas funcionalidades, Renajud está disponível na Plataforma Digital do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, em 2023, nova versão do Renajud – sistema que interliga o...
Portal CNJ
29 DE SETEMBRO DE 2023
Conselhos tutelares: participe das eleições neste domingo (1º/10)
Cidadãs e cidadãos vão às urnas no domingo (1º/10), das 8h às 17h, para escolher os cerca de 30 mil novos...