05 DE SETEMBRO DE 2023
Comissão da Câmara pode analisar projeto que busca proibir o casamento homoafetivo no Brasil

Projeto de lei original foi apresentado pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, mas foi modificado por outros legisladores

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados tem, na pauta de votações desta terça-feira (5), um projeto de lei que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.

O projeto de lei original foi apresentado pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, que se destacou como estilista e apresentador de televisão, falecido em 2009. O texto apresentado por ele ia completamente na direção contrária do texto atual que está na pauta do colegiado.

O projeto de Clodovil pretendia mudar o Código Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. E ainda que o companheiro homoafetivo poderia participar da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos na vigência da união estável.

O relator do texto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES). Esse texto, por sua vez, afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.

Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.

Pastor Eurico disse à CNN avaliar que pessoas do mesmo sexo têm a liberdade de se relacionar como quiserem na vida privada, mas que a relação não deve ser formalizada oficialmente.

Ele também disse que o projeto busca demarcar uma posição do Congresso Nacional quanto ao assunto. Isso porque, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.

Sem expectativa

A CNN apurou que deputados conservadores não têm uma expectativa grande de que o texto seja aprovado a ponto de chegar ao plenário da Câmara. A ideia é marcar presença na comissão e fazer críticas ao STF.

Pastor Eurico escreveu ao justificar a decisão de apoiar o projeto que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo:

“De outro norte, com fins de bloquear o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, que, em que pese devesse ser o guardião da Constituição, a usurpou na decisão que permitiu a união estável homoafetiva, faz-se necessário aprovar o PL nº 5.167/2009, que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar, não só por representar a maioria dos brasileiros, mas por retomar o debate ao ponto inicial, de modo que qualquer mudança quanto ao tema seja submetido à vontade legislativa, o único a quem incumbe editar e modificar leis.”

À reportagem, ele disse ainda que avalia apoiar parte de outro projeto apresentado em 2011 pelo ex-deputado Salvador Zimbaldi (SP).

Esse texto diz que “para efeitos legais será reconhecida a União Civil entre homem e mulher como entidade familiar”. Ainda, que “o casamento civil será realizado em Cartório de Registro Civil e somente será aceito entre uma pessoa do sexo masculino e a outra do sexo feminino, levando-se em consideração o sexo determinado no registro de nascimento”.

Também afirma que não será admitido converter união estável em casamento civil relações em que uma pessoa tenha realizado cirurgia de redesignação sexual ou tenha trocado de nome e sexo, mesmo por meio de decisão judicial.

Um artigo proíbe o casamento civil ou reconhecimento de União Civil de pessoas do mesmo sexo, e ainda revoga as uniões civis de pessoas do mesmo sexo já realizadas e registradas.

Outro artigo ainda proíbe a adoção de crianças de qualquer idade por união de pessoas do mesmo sexo.

Fonte: CNN