NOTÍCIAS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural
Texto precisa ser analisado por duas comissões temáticas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara do Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as propriedades que produzem energia elétrica a partir de biomassa, biogás, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com potência de até 30 megawatts (MW) ou placas fotovoltaicas com capacidade de geração até 3 MW.
O Projeto de Lei 6146/19 foi relatado pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que apresentou um substitutivo. Originalmente, a proposta prevê a isenção do ITR apenas aos produtores rurais que utilizam biomassa na geração de energia. Sperafico incluiu as outras fontes renováveis.
Ele disse que a proposta contribui para o autossuprimento nas propriedades e a conservação do meio ambiente. “Diversos países, incluindo o Brasil, têm se comprometido com protocolos ambientais voltados para o aumento da utilização de fontes alternativas de energia”, disse o relator.
O texto aprovado altera a Lei 9.393/96, que regulamenta o ITR, imposto de competência federal pago anualmente pelos proprietários de imóveis rurais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
23 DE OUTUBRO DE 2023
Seção Judiciária do Piauí finaliza digitalização de mais de 44 mil processos físicos
A Seção Judiciária do Piauí (SJPI) finalizou, no início do mês de outubro, a digitalização de mais de 44 mil...
Portal CNJ
23 DE OUTUBRO DE 2023
Comarca de Sorriso (MT) começa a testar comparecimento em juízo de forma remota
Diante da webcam de um computador do Fórum da Comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), um reeducando do...
Portal CNJ
23 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ promove segundo dia de provas escritas e práticas para cartórios de Alagoas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu as provas escritas e práticas do concurso para outorga de...
Portal CNJ
23 DE OUTUBRO DE 2023
SEEU: abertas inscrições para último ciclo de capacitações e atualizações de 2023
Após capacitar mais de 20 mil pessoas em abril e junho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o...
Anoreg RS
23 DE OUTUBRO DE 2023
Prêmio Rares 2023 abre inscrições para reconhecer boas práticas de governança socioambiental nos Cartórios
A Rares-NR (Rede Ambiental de Responsabilidade Social) anuncia a abertura das inscrições para a 7ª edição do...