NOTÍCIAS
20 DE OUTUBRO DE 2023
Comissão aprova exame de paternidade mesmo com registro de filiação em cartório
Projeto de lei será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou a realização de exame para investigação de paternidade mesmo quando já exista registro de filiação em cartório. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 5047/19, da deputada licenciada Dra. Soraya Manato (ES).
Na justificativa, a autora afirma que tribunais brasileiros têm negado autorização para exames de paternidade até que o registro de filiação em cartório seja anulado. A deputada considera, no entanto, que a identificação do pai biológico permite “aumento substancial da qualidade de vida de descendentes, por meio da identificação de problemas de linhagem hereditária”.
A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), concordou com os argumentos da autora e propôs apenas emenda de redação. Segundo Siqueira, a investigação do grau parentesco paterno, além de viabilizar direitos ligados à herança, auxilia no diagnóstico de doenças genéticas e crônicas e facilita casos de transplante de órgãos. “É uma ação importante, particularmente, em casos de adoção não oficial”, disse a relatora.
Tramitação
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
18 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça 4.0: Webinário apresenta o Prevjud a mais de 600 servidores e magistrados da Justiça Estadual
O 3º webinário da série Prevjud Explicado, Celeridade e efetividade nas ações previdenciárias,...
Portal CNJ
18 DE SETEMBRO DE 2023
Superendividamento e meio ambiente na pauta do 1º Encontro dos Nupemecs da Região Norte
Um momento para trocar experiências, metodologias e boas práticas voltadas à Política Judiciária de Resolução...
Portal CNJ
18 DE SETEMBRO DE 2023
Comitê atuará para implementar, no CNJ, política de atenção a egressos do sistema prisional
O apoio à inclusão social e laboral de pessoas que cumpriram penas de restrição de liberdade ganhou força no...
Portal CNJ
18 DE SETEMBRO DE 2023
XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal aprova nove enunciados
Os trabalhos do XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, na última quarta-feira (13/9), foram...
Portal CNJ
18 DE SETEMBRO DE 2023
No Rio de Janeiro, Justiça Itinerante no PopRuaJud atende cerca de 600 pessoas
Com 596 atendimentos, o ônibus do Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...