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23 DE OUTUBRO DE 2023
Comarca de Sorriso (MT) começa a testar comparecimento em juízo de forma remota
Diante da webcam de um computador do Fórum da Comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), um reeducando do regime aberto realizou a primeira comprovação de comparecimento em juízo em Mato Grosso, de forma remota, por meio do módulo Totem. O registro foi acompanhado de perto pelo corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que comandou a cerimônia de lançamento do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref), na manhã de sexta-feira (20/10).
O registro só foi possível após cadastro (coleta de dados e fotografia), realizado no início do mês de outubro, dos reeducandos em cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto que optaram por usar o sistema.
O Saref é uma ferramenta inovadora integrada ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) originalmente desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e adaptada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a nacionalização na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
O corregedor destacou que o projeto-piloto em Mato Grosso representa um avanço pioneiro para a Justiça brasileira, além de trazer dignidade aos apenados. “A ferramenta traz dignidade para os reeducandos, pois garante acesso à justiça, evita tumulto no fórum e facilita a vida do servidor”, avaliou Juvenal Pereira. “O projeto nasceu no contexto dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, ao buscar soluções para manter as apresentações periódicas dos apenados. A ferramenta provou ser segura e eficaz e agora a testamos em um ambiente controlado e sob condições normais. Estamos comprometidos em avaliar o impacto deste piloto, aprimorá-lo e compartilhar nossas experiências.”
O sistema possui linguagem simples e navegação rápida e intuitiva. Além do módulo Totem, o usuário poderá utilizar o Saref pelo módulo Mobile, que permite que a apresentação periódica seja feita de onde o apenado estiver desde que tenha internet, um aparelho de celular com câmera e que habilite as configurações de localização, não sendo mais necessário deslocamentos até o fórum.
“É com grande satisfação que recebemos do Poder Judiciário esse Sistema. É um avanço significativo no cumprimento de pena e certamente uma daquelas mudanças que logo nós nos perguntaremos: ‘Por que não fizemos isso antes?’. Tamanha a eficiência, racionalidade e o desempenho que esse sistema trará a toda prestação jurisdicional”, comentou o presidente da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorriso, Fernando Mascarello, que participou da cerimonia de lançamento. “Sorriso deve se sentir lisonjeada por ser a primeira comarca a receber esse sistema e agradecer a Corregedoria pela sensibilidade em nos presentear com esse sistema. Temos certeza que trará grandes ganhos tanto para a administração pública como ao próprio Judiciado”, ressaltou.
A juíza diretora do Foro, Giselda Andrade, apoiou desde o início o projeto e disse que o novo sistema libera servidores para cumprir outras funções, já que a comarca possui cerca de 700 reeducandos que podem ser beneficiados com a mudança.
A magistrada Emanuelle Navarro, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso e coordenadora do SAREF no Estado reforça que o sistema traz economia de tempo e dinheiro, mas lembra que a adesão é voluntária. “O modelo tradicional de apresentação em juízo continua valendo. Entendemos que existem aquelas pessoas que não têm acesso à internet, que estão em comunidades rurais, ou não tem conhecimento técnico e devem continuar usando o modelo antigo. Fazer a apresentação à distância é opcional”, reforçou a magistrada.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o prefeito Ari Lafin, a promotora de Justiça Maísa Fídelis Gonçalves Pyrámides, o defensor público Thiago Almeida Morato Mendonça, o vereador Rodrigo Machado, o Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Jorge Luiz de Almeida, o delegado titular da Delegacia de Sorriso, Eugenio Rudy, e o diretor de Polícia Penal do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), Enilson de Castro Souza, além de magistrados, servidores da Comarca e convidados.
A ampliação do Saref faz parte do Programa Justiça 4.0, uma parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além do piloto no TJMT, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) também testará a ferramenta na comarca de Criciúma. O CNJ estuda a expansão do uso do Saref para outros tribunais em todo o país.
“A adoção de tecnologias inovadoras representa uma modernização do sistema judiciário para conferir maior eficiência ao processo judicial. Com o uso de uma tecnologia avançada, segura e integrada ao SEEU, o Saref torna mais ágil e efetiva a tramitação processual das execuções penais no país”, explica o juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, que atua no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Fonte: TJMT
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