05 DE SETEMBRO DE 2023
Com apenas 1,7% de juízes e juízas pretos, equidade racial segue distante na Justiça brasileira

Karen reforçou que a política de cotas, que previa 20% de magistrados negros ingressando na magistratura brasileira, ainda não está cumprindo seu papel suficientemente. “Se temos apenas 3,5% de pessoas ingressando na magistratura pelo sistema de cotas não estamos cumprimos a meta. A mesma coisa podemos dizer em relação aos servidores (6%)”, observou.

A política foi importante principalmente entre os magistrados que se autointitularam pretos:  a representatividade foi de 12,4% de aprovação pelo regime afirmativo. Entre os servidores que tomaram posse a partir de 2015, após a Lei 12.990/2014, 6,3% ingressaram por cotas raciais e 90% por meio da ampla concorrência.

A diretora Executiva do DPJ chama atenção para os dados parciais do 2º Censo do Poder Judiciário levantados até agora (com pouco mais de 30% apenas respondido), o número é de 14,9% de pessoas negras. “Os números são semelhantes. Em ambos os levantamentos não é possível falarmos em melhora dos índices de paridade. Pode levar 20, 30, 40 anos para isso acontecer. Projetávamos que chegaríamos perto da equidade por meio da política de cotas e não foi o que constatamos. Essa entrada na magistratura é muito lenta e depende de dados que não podemos estimar”, disse.

Acompanhamento permanente

O Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário traz, de maneira inédita, dados coletados pela Módulo de Produtividade Mensal (MPM) relativos a questão de gênero, raça, cargos. A partir de agora, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) fará um acompanhamento permanente dessas questões, o que permitirá análises mais fidedignas sobre o ritmo que o Poder Judiciário imprime em direção à equidade racial.

“Na trajetória de pesquisas sobre raça e cor, percebemos uma evolução histórica de pouca elevação no número de negros na magistratura. Ingressaram um pouco mais, mas ainda insuficientemente para refletir uma mudança étnico racial no Judiciário”, afirmou Gabriela Soares, diretora Executiva do DPJ durante apresentação do estudo.

O diagnóstico apresenta os tribunais que conseguiram atingir maiores e menores níveis de paridade entre pessoas negras (pretos e pardos) e brancas, assim como as análises sobre o tempo necessário de ações afirmativas e regime de cotas para atingir a equidade. Em 36 dos 92 órgãos, (39%) não há nem sequer um registro de magistrados pretos.

De acordo com dados do Diagnóstico, a maioria dos servidores também é composta por pessoas brancas (68,3%) e 29% responderam ser negras – sendo 4,6% pretas e 24,5% pardas. Entre os estagiários, também há uma maioria branca (56,9%).

Estagiários que se autodeclaram pretos são 10,3% e pardos, 30,7%. Em comparação com o Relatório Negros e Negras no Poder Judiciário elaborado em 2021, as conclusões foram relativamente semelhantes: 30% dos servidores se autointitularam negros ou pardos; entre magistrados o índice atingiu 12,8% e estagiários, 33,9%.

Melhores e piores índices

Os dados revelam que no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 61% dos magistrados são negros, mais do que a população brasileira negra (56,1%). Na Justiça do Trabalho, o maior percentual é verificado no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe), com 47,1% de juízes e juízas negros.

Na Justiça Federal, nos tribunais superiores e na Justiça Militar os percentuais diminuem: são 32,6% no Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 14,7% no Superior Tribunal de Justiça; e 9,1% no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. O menor percentual de magistrados negros está no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com 1,9%. Na Justiça Estadual, o menor percentual está no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), com 2,2%.

“Vale ressaltar que a comparação desses dados deve ser também observada em relação ao percentual de pessoas negras, pardas e brancas relativa dos estados para uma análise comparativa mais objetiva sobre o nível de inclusão alcançado em cada corte”, ponderou Gabriela Soares.

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Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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