NOTÍCIAS
20 DE SETEMBRO DE 2023
Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões
A comissão de juristas que elabora proposta para atualização do Código Civil criou um canal para receber sugestões de aprimoramentos da legislação. Qualquer cidadão pode enviar sua colaboração por e-mail: cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br. O grupo, que iniciou os trabalhos no último dia 4 de setembro, é presidido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Na primeira reunião, a comissão de juristas definiu a criação de sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas. Cada grupo terá um sub-relator. Também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. O grupo se reúne novamente às 10h da próxima quinta-feira (28/9).
As reuniões com todos os integrantes ocorrerão uma vez por mês, com os grupos de trabalho atuando em paralelo. A comissão tem ao todo 38 integrantes, número que pode aumentar, segundo o presidente do colegiado. O grupo tem 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.
Agência CNJ de Notícias, com informações da Agência Senado
The post Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
24 DE JULHO DE 2023
Tribunal sergipano capacita profissionais de Centros de Atendimento à Mulher
Os profissionais que atuam nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams) espalhados pelo interior do...
Portal CNJ
24 DE JULHO DE 2023
Judiciário maranhense realiza ações em favor de refugiados venezuelanos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) e órgãos parceiros...
Portal CNJ
24 DE JULHO DE 2023
Nome social no Título de Eleitor é reconhecimento da cidadania plena de travestis e transexuais
Em 22 de março de 2018, uma decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que pessoas travestis...
Portal CNJ
24 DE JULHO DE 2023
Parceria com a UnB desenvolve modelo de IA de verificação automática de precedentes qualificados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade de Brasília (UnB) desenvolvem, no âmbito do Programa...
Portal CNJ
24 DE JULHO DE 2023
Reeducandas da Penitenciária de Abreu e Lima, em PE, concluem capacitação
Quarenta reeducandas do Presídio Feminino de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, deram um importante...