NOTÍCIAS
20 DE SETEMBRO DE 2023
Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões
A comissão de juristas que elabora proposta para atualização do Código Civil criou um canal para receber sugestões de aprimoramentos da legislação. Qualquer cidadão pode enviar sua colaboração por e-mail: cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br. O grupo, que iniciou os trabalhos no último dia 4 de setembro, é presidido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Na primeira reunião, a comissão de juristas definiu a criação de sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas. Cada grupo terá um sub-relator. Também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. O grupo se reúne novamente às 10h da próxima quinta-feira (28/9).
As reuniões com todos os integrantes ocorrerão uma vez por mês, com os grupos de trabalho atuando em paralelo. A comissão tem ao todo 38 integrantes, número que pode aumentar, segundo o presidente do colegiado. O grupo tem 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.
Agência CNJ de Notícias, com informações da Agência Senado
The post Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
21 DE AGOSTO DE 2023
SEEU: projeto permite emissão automática de certidões de antecedentes criminais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu, em conjunto com Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE),...
Portal CNJ
21 DE AGOSTO DE 2023
Amazônia Legal brasileira recebe primeira edição da Semana de Regularização Fundiária
A Corregedoria Nacional de Justiça coordena, entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, a primeira edição da...
Portal CNJ
21 DE AGOSTO DE 2023
Justiça do Pará leva Justiça pela Paz em Casa à ação do Sindicato da Construção Civil
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência...
Anoreg RS
21 DE AGOSTO DE 2023
CNB/RS abre inscrições para Pinga-Fogo Notarial em Santa Maria
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) convida os tabeliães gaúchos para o...
Anoreg RS
21 DE AGOSTO DE 2023
Tribunais da Amazônia Legal têm programação para impulsionar regularização fundiária
As equipes dos tribunais de Justiça dos nove estados brasileiros da Região da Amazônia Legal se preparam para a...