NOTÍCIAS
20 DE SETEMBRO DE 2023
Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões
A comissão de juristas que elabora proposta para atualização do Código Civil criou um canal para receber sugestões de aprimoramentos da legislação. Qualquer cidadão pode enviar sua colaboração por e-mail: cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br. O grupo, que iniciou os trabalhos no último dia 4 de setembro, é presidido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Na primeira reunião, a comissão de juristas definiu a criação de sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas. Cada grupo terá um sub-relator. Também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. O grupo se reúne novamente às 10h da próxima quinta-feira (28/9).
As reuniões com todos os integrantes ocorrerão uma vez por mês, com os grupos de trabalho atuando em paralelo. A comissão tem ao todo 38 integrantes, número que pode aumentar, segundo o presidente do colegiado. O grupo tem 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.
Agência CNJ de Notícias, com informações da Agência Senado
The post Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
26 DE AGOSTO DE 2023
Presidente do STF e do CNJ faz inspeção em local de prova do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
25 DE AGOSTO DE 2023
Em Manaus, Corregedoria do CNJ lança semana de Regularização Fundiária Solo Seguro
A Corregedoria Nacional de Justiça dá início à Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro no...
Portal CNJ
25 DE AGOSTO DE 2023
CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
O Conselho Nacional de Justiça realizará, neste final de semana, as provas de seleção para o primeiro Concurso...
Portal CNJ
25 DE AGOSTO DE 2023
Comissão Fundiária realiza mediação no projeto de macrodrenagem
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizou cronograma de...
Portal CNJ
25 DE AGOSTO DE 2023
Presidente do TJ visita futuras instalações da Central Regional de Inquéritos de Picos
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, visitou, nesta...