NOTÍCIAS
20 DE SETEMBRO DE 2023
Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões
A comissão de juristas que elabora proposta para atualização do Código Civil criou um canal para receber sugestões de aprimoramentos da legislação. Qualquer cidadão pode enviar sua colaboração por e-mail: cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br. O grupo, que iniciou os trabalhos no último dia 4 de setembro, é presidido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Na primeira reunião, a comissão de juristas definiu a criação de sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas. Cada grupo terá um sub-relator. Também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. O grupo se reúne novamente às 10h da próxima quinta-feira (28/9).
As reuniões com todos os integrantes ocorrerão uma vez por mês, com os grupos de trabalho atuando em paralelo. A comissão tem ao todo 38 integrantes, número que pode aumentar, segundo o presidente do colegiado. O grupo tem 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.
Agência CNJ de Notícias, com informações da Agência Senado
The post Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
24 DE OUTUBRO DE 2023
Prêmio CNJ de Responsabilidade Social: prazo das inscrições encerra-se em 31/10
As inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido...
Portal CNJ
24 DE OUTUBRO DE 2023
Audiência pública em novembro debate atuação da Justiça em questão quilombola
O aprimoramento da atuação do Poder Judiciário no tratamento de demandas envolvendo direitos de pessoas e...
Portal CNJ
24 DE OUTUBRO DE 2023
Webinário do CNJ nesta quarta (25/10) dissemina boas práticas na área de Infância e Juventude
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quarta-feira (25/10), a sexta edição do evento Disseminando...
Portal CNJ
24 DE OUTUBRO DE 2023
Judiciário, AGU e PGFN assinam portaria para aperfeiçoar fluxo de execuções fiscais
Um esforço coordenado que pode resultar na extinção de centenas de milhares de processos de execução fiscal. É...
Portal CNJ
24 DE OUTUBRO DE 2023
Presidente do CNJ e do STF recebe presidente do INSS para discutir redução de ações sobre benefícios previdenciários
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto...