NOTÍCIAS
12 DE SETEMBRO DE 2023
CNJ vai destacar iniciativas para o enfrentamento da desigualdade étnico-racial
As iniciativas para o combate ao racismo e a promoção da equidade racial no Poder Judiciário ganharam mais um incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Prêmio Equidade Racial. O reconhecimento está previsto em decisão do Plenário do CNJ, na 12ª Sessão Virtual de 2023. O objetivo é destacar, estimular e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e de sucesso por tribunais de todo o País, para superar uma realidade que tem raízes na história brasileira.
O Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, publicado pelo CNJ no início deste mês de setembro, mostra que pessoas brancas ocupam 83,8% dos mais de 18 mil cargos da magistratura brasileira. Os pardos representam 12,8% e os negros são 1,7% desse total. O prêmio do CNJ para reverter essa e outras distorções na mesma temática é resultado do acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
“Com o acordo, visa-se a desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas específicas e concretas que assegurem a representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de condições de igualdade de oportunidades”, registrou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, no voto do Ato Normativo 0005330-02.2023.2.00.0000. A iniciativa de destacar ações de enfrentamento ao racismo estrutural na Justiça faz parte também do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que conta com a adesão de todos os tribunais brasileiros.
Desempenho e inovação
O Prêmio Equidade Racial, que será concedido anualmente, se orientará por dois eixos. Um deles é o desempenho, para distinguir os tribunais com os melhores resultados no Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper), também recém-criado pelo CNJ. O outro eixo é de boas práticas, a fim de destacar iniciativas inovadoras de magistrados, magistradas, servidores e servidoras da Justiça que contribuam para o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial.
Na análise para a classificação das iniciativas que ganharão destaque, os integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) se orientarão por seis critérios: inovação; resolutividade das demandas de equidade racial; impacto territorial e ou social; eficiência; garantia dos direitos humanos e respeito a povos e comunidades tradicionais; e replicabilidade.
A solenidade anual para a entrega do Prêmio Equidade Racial será, preferencialmente, no dia 3 de julho, data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Os prazos para apresentação de práticas que vão disputar a distinção e mais disposições específicas serão objeto de ato da Presidência do CNJ a ser publicado, preferivelmente, até o dia 30 de novembro de cada ano.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ vai destacar iniciativas para o enfrentamento da desigualdade étnico-racial appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
03 DE AGOSTO DE 2023
No Tocantins, jovem indígena consegue, aos 17 anos, inserir nome do pai em registro
Garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ter o nome do pai na certidão...
Portal CNJ
03 DE AGOSTO DE 2023
Varas criminais do Pará participam de Mutirão Processual Penal até 25 de agosto
As varas criminais do Poder Judiciário do Pará realizam, até o dia 25 de agosto, o Mutirão Processual Penal....
Portal CNJ
03 DE AGOSTO DE 2023
Prioridade do acolhimento familiar será tema de seminário no CNJ
Com o “2.º Encontro do Sistema de Justiça: a prioridade do acolhimento familiar”, o Conselho Nacional de...
Anoreg RS
03 DE AGOSTO DE 2023
Colégio Registral RS – INSCRIÇÕES ABERTAS para a próxima Caravana Registral, dia 26 de agosto, em Vila Flores
A próxima Caravana Registral do Colégio Registral do Rio Grande do Sul já tem data marcada para acontecer: dia 26...
Anoreg RS
03 DE AGOSTO DE 2023
Artigo: A proteção internacional ao direito à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins
O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua...