NOTÍCIAS
26 DE ABRIL DE 2023
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
Art. 1º O Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional, e será constituído de 16 (dezesseis) dígitos, em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, na forma seguinte:
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia – CNS , atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determinando o ofício de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado;
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Grupos de trabalho devem impulsionar reestruturação de carreiras do Judiciário da União
O Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União retomou as...
Anoreg RS
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Confira o expediente nos cartórios do RS durante o carnaval
As informações relativas ao expediente dos cartórios extrajudiciais do RS constam na Consolidação Normativa...
Portal CNJ
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval é lançada em todo o país
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil e...
Portal CNJ
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Cartilhas orientam Judiciário sobre pessoas LGBTI em conflito com a lei
Para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos para garantia de direitos de pessoas LGBTI...
Portal CNJ
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Curso aborda Prevenção ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou, nesta quarta-feira...
