NOTÍCIAS
26 DE ABRIL DE 2023
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
Art. 1º O Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional, e será constituído de 16 (dezesseis) dígitos, em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, na forma seguinte:
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia – CNS , atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determinando o ofício de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado;
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
01 DE MARçO DE 2023
Corregedoria Nacional inicia inspeção ordinária no Tribunal do Maranhão
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou, na manhã desta...
Portal CNJ
01 DE MARçO DE 2023
Tribunal de Goiás implementa igualdade de gênero em bancas examinadoras
Quatro mulheres (magistradas) e três homens (dois desembargadores e um representante da Ordem dos Advogados do...
Portal CNJ
01 DE MARçO DE 2023
JMU – Conhecendo a Prevenção e o Combate ao Assédio e à Discriminação na JMU
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação na Justiça Militar da União...
Portal CNJ
01 DE MARçO DE 2023
Inovações no Poder Judiciário são compartilhadas por plataforma colaborativa
As iniciativas voltadas para a inovação desenvolvidas pelos tribunais brasileiros estão reunidas e disponíveis...
Portal CNJ
01 DE MARçO DE 2023
Justiça de Roraima encerra 1ª Jornada do Pacto Nacional Pela Primeira Infância
Após dois dias de uma verdadeira imersão nas políticas voltadas à primeira infância em Roraima, foi encerrada a...
