NOTÍCIAS
20 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ participa de evento no Chile sobre acesso dos povos indígenas à Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará presente em Santiago, no Chile, na próxima semana, para participar do “Diálogo Regional das Américas – Os Povos Indígenas e o Acesso à Justiça”. O evento, iniciativa do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), em comemoração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reunirá, entre 24 e 26 de outubro, representantes de países que abrigam, na América Latina e no Caribe, população estimada em 58 milhões de pessoas de origem indígena, aproximadamente 10% do total da região.
Em abril de 2022, o CNJ criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), que tem como objetivo, conforme previsto na Resolução n. 453, elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial especificamente em relação a esse tema. Coordenador do Fonepi, o conselheiro João Paulo Schoucair estará em Santiago para participar do evento.
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, os governos nacionais devem proteger esses direitos e adotar procedimentos justos para decidir as controvérsias, tanto com o poder público quanto com particulares. Foi esse documento que orientou a criação do Fonepi pelo CNJ. O fórum, composto por instituições que integram o Sistema de Justiça e por entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), é responsável pelo levantamento de inquéritos e ações judiciais que envolvam pessoas e comunidades indígenas e pela apresentação de sugestões em prol da modernização de rotinas e da estruturação dos órgãos do Poder Judiciário.
Pressão
O objetivo do evento “Diálogo Regional das Américas – Os Povos Indígenas e o Acesso à Justiça” é juntar informações, experiências e conhecimento sobre os desafios e boas práticas em torno do acesso à justiça pelos povos indígenas. Durante três dias, indígenas, defensores de direitos humanos, atores do Sistema de Justiça e dos tribunais constitucionais, além de membros da academia poderão contribuir para a tomada de medidas que aperfeiçoem o acesso dessas pessoas aos seus direitos. O resultado do encontro orientará a execução de ações e subsidiará o planejamento estratégico do Acnudh.
Nas últimas décadas, segundo o Alto Comissariado da ONU, houve a intensificação dos conflitos por terras envolvendo povos indígenas em toda a América Latina. Isso seria consequência de maior pressão das indústrias extrativas e da agricultura industrial em grande escala, que depende da ocupação extensiva de áreas. O limitado reconhecimento jurídico do poder público nos territórios historicamente ocupados seria, conforme o Acnudh, um obstáculo ao exercício da autojustiça baseada no pluralismo jurídico e ao exercício do direito à autodeterminação. O fenômeno dos despejos em massa nas áreas rurais que atualmente afetam os povos indígenas faz parte desse contexto.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ participa de evento no Chile sobre acesso dos povos indígenas à Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
29 DE AGOSTO DE 2023
Ranking da Transparência: 73 tribunais alcançaram mais de 90% de cumprimento de requisitos
Por terem se destacado no Ranking da Transparência do Poder Judiciário em 2023, doze órgãos do Poder Judiciário...
Portal CNJ
29 DE AGOSTO DE 2023
Comarcas de MT abrem Semana de Regularização com entrega de mais de 500 títulos
O Cartório do 1º Ofício de Cotriguaçu, localizado a 944 quilômetros de Cuiabá (MT), e a juíza da Comarca,...
Portal CNJ
29 DE AGOSTO DE 2023
Magistradas organizam-se em busca da paridade de gênero no Poder Judiciário
O movimento pela paridade de gênero no âmbito do Poder Judiciário ganhou reforço nesta segunda-feira (28/8), com...
Portal CNJ
29 DE AGOSTO DE 2023
3.º webinário da série Prevjud Explicado apresenta o serviço à Justiça Estadual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o terceiro webinário da série Prevjud Explicado: Celeridade e...
Portal CNJ
29 DE AGOSTO DE 2023
Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária
Com a previsão de regularização de 22 mil áreas urbanas e rurais na Amazônia Legal, foi lançada nesta...