NOTÍCIAS
24 DE NOVEMBRO DE 2023
CNJ lança censo inédito em evento literário para 80 unidades socioeducativas
Nos dias 29 e 30 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia a segunda edição do Caminhos Literários no Socioeducativo, com transmissão ao vivo pelo Youtube do CNJ e emissão de certificado. Com tema “Manifestações Literárias e Participação Juvenil”, o evento terá participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e tem como público principal adolescentes das 80 unidades socioeducativas de todo o país, além de juízas e juízes, atores do sistema de Justiça e garantia de direitos e artistas. O evento segue em dezembro com participação exclusiva de adolescentes cumprindo medidas em unidades socioeducativas.
A programação deste ano promove a literatura em suas múltiplas formas de manifestação como o hip-hop, rap, produção de roteiros, poesias, discursos, dentre outros gêneros. Durante o evento, haverá o lançamento do primeiro Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Socioeducativo e um painel interativo com os resultados. Esta edição será palco, ainda, da primeira Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo, parceria entre o CNJ e o Ministério da Cultura (Minc), no dia 13 de dezembro.
Acesse a programação completa e inscreva-se: II Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à leitura – Portal CNJ
O evento é organizado pelo CNJ como parte das atividades do programa Fazendo Justiça , executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. A estreia da primeira edição, em 2022, reuniu mais de 2.000 participantes.
Censo de Leitura no Socioeducativo
O Censo analisou a dinâmica do acesso à cultura, leitura e escrita por parte de adolescentes e jovens, traçando um diagnóstico das práticas de leitura em 450 unidades socioeducativas para subsidiar a implementação do Plano Nacional de Fomento à Leitura. Avaliou infraestrutura, práticas de fomento e acesso ao livro e à leitura, com o objetivo de realçar as atividades de leitura como direito fundamental. O CNJ disponibilizará um Painel interativo do Censo para facilitar o acesso aos dados.
“Este é um passo significativo para diagnosticar e aprimorar as práticas de leitura nas unidades socioeducativas, e a transparência proporcionada pelo painel é crucial para impulsionar políticas públicas embasadas em evidências e promover o acesso à cultura e educação como direitos fundamentais”, argumenta o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi. O 2º Caminhos Literários no Socioeducativo reforça o compromisso do CNJ em fortalecer a cultura e a educação como ferramentas fundamentais no processo de ressocialização e no pleno desenvolvimento dos jovens em medidas socioeducativas”.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Edinaldo César Santos Junior, o incentivo à leitura é também uma prática para a liberdade. “Essa prática deve atravessar toda ação educativa e, por essa razão, o direito à educação, à cultura e ao lazer estão estabelecidos no artigo 6º da Constituição Federal e também no Estatuto da Criança e do Adolescente. A promoção de políticas públicas que garantam direitos é fundamental, especialmente quando o Estado se responsabiliza pela custódia de adolescentes em medida socioeducativa”.
Programação
Os dois primeiros dias de evento (29 e 30 de novembro) terão transmissão ao vivo, com programação que inclui momentos culturais, o lançamento do Censo e debates sobre cidadania e representatividade e direito à leitura e à participação. Nos dias 6 e 7 dezembro, com participação exclusiva de adolescentes, haverá paineis literários, debate sobre cultura e participação social, e último dia, será realizada a primeira Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo.
A Conferência tem o objetivo de proporcionar à comunidade socioeducativa, incluindo profissionais e, sobretudo, adolescentes e jovens envolvidos em atos infracionais, a oportunidade de participar ativamente no desenvolvimento de propostas que melhorem o acesso à política cultural no atendimento socioeducativo, conforme estabelecido pela Lei que institui o Sinase.
Segundo a coordenadora adjunta do Eixo 2 do programa Fazendo Justiça, Adrianna Figueiredo, o evento envolve intensa articulação com o Executivo federal e estadual, com a classe artística e projetos sociais. “Neste ano teremos um número maior de adesão de unidades, 80 no total, e a realização da 1ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo que conta com intensa mobilização para garantia de um espaço direto que irá promover o direito à participação social e protagonismo dessas e desses adolescentes”.
A primeira edição do Caminhos Literários no Socioeducativo aconteceu em julho de 2022, mobilizando 60 unidades do socioeducativo pelo país. O Caminhos Literários do Socioeducativo é a primeira ação nacional de incentivo à leitura entre jovens em conflito com a lei e o primeiro evento realizado pelo CNJ com participação ativa de adolescentes em privação de liberdade.
Dia 1, tarde (29/11, às 14h)
Dia 2, manhã (30/11, às 10h)
Dia 2, tarde (30/11, às 14h)
The post CNJ lança censo inédito em evento literário para 80 unidades socioeducativas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
29 DE SETEMBRO DE 2023
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: envie seu trabalho para o XXXV Encuentro!
Os interessados em participar como Palestrantes e apresentar seus trabalhos no XXXV Encuentro del Comité...
Portal CNJ
29 DE SETEMBRO DE 2023
Prazo para inscrições no Prêmio Prioridade Absoluta 2023 é ampliado até 13/10
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de inscrições para a 3ª edição do Prêmio Prioridade...
Portal CNJ
29 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional faz capacitação sobre correição on-line extrajudicial
Com o objetivo de assegurar a plena utilização das funcionalidades correcionais das plataformas de notas e de...
Anoreg RS
29 DE SETEMBRO DE 2023
Regulamentação da Adjudicação Compulsória Extrajudicial pelo CNJ de acordo com o Provimento Nº 150/2023, incorporado ao Provimento Nº 149/2023 – Por João Pedro Lamana Paiva
A Lei nº 14.382/2022 introduziu no ordenamento jurídico a possibilidade do processamento da Adjudicação...
Anoreg RS
29 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da...