NOTÍCIAS
06 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ dialoga com ouvidorias judiciais para aprimorar relação com o jurisdicionado
O desafio cotidiano de lidar diretamente com pedidos, reclamações e denúncias de cidadãos e cidadãs que buscam a Justiça impõe a necessidade de aprimoramento constante das ouvidorias judiciais. Atuando de forma integrada junto ao Colégios de Ouvidores de Justiça a fim de fomentar boas práticas, identificar e superar desafios presentes no atendimento desses órgãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, por meio da Ouvidoria Nacional de Justiça, do IX Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud). O evento reuniu representantes de tribunais estaduais, regionais federais e militares na quarta (4/10) e na quinta-feira (5/10), em Porto Alegre (RS).
“É valiosa a oportunidade de juntar quem cumpre a importante missão de lidar diretamente com o cidadão a fim de dar encaminhamento a demandas que, em geral, são complexas, requerem habilidade, sensibilidade e qualificação”, explica o ouvidor nacional de Justiça, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. “Durante esses dois dias, pudemos debater sobre o que é necessário para o aprimoramento do nosso trabalho, sobre a ampliação das estruturas materiais e de recursos humanos a fim de garantir independência e autonomia às ouvidorias.”
Os participantes do encontro se reuniram para apresentar boas práticas e para debater sobre o dia a dia do atendimento ao cidadão jurisdicionado. Na quarta-feira (4/10), o primeiro dia do encontro, seis magistrados, entre eles o conselheiro Bandeira de Mello, e o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado, Cláudio Lamachia, palestraram. A programação também incluiu a eleição e a posse da nova diretoria-executiva do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais.
Comunicação direita
A Ouvidoria Nacional de Justiça é órgão integrante do CNJ e foi criado para ser um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Conselho e com as demais ouvidorias judiciais, a partir da articulação para o atendimento eficaz das demandas referentes aos serviços prestados pelos tribunais.
Entre as atribuições da Ouvidoria Nacional e das ouvidorias judiciais está a de funcionar como espaço de participação social, colaborando com a efetivação do Estado Democrático de Direito. Ao ouvir, reconhecer e qualificar as manifestações apresentadas, as ouvidorias têm, ainda, o papel de promover a efetividade dos direitos humanos, além de atuar na defesa da ética, da transparência e da eficiência da prestação do serviço público.
Para receber as sugestões, as reclamações, as denúncias e os elogios, as ouvidorias disponibilizam atendimento presencial, por correspondência física ou eletrônica, por ligação telefônica e por formulário próprio disponível nos sites dos tribunais e conselhos.
Desde 2021, a Ouvidoria Nacional de Justiça conta com canais específicos para manifestações referentes à defesa dos direitos da mulher, dos Direitos Humanos e do meio ambiente, no âmbito do Poder Judiciário. Já em 2022, foi criada a Ouvidoria Nacional da Mulher, para abrir outro canal dedicado principalmente às questões ligadas ao combate à violência doméstica.
O funcionamento das ouvidorias judiciais é regulamentado pela Resolução CNJ 432/2021 e obedecem ao disposto na Resolução CNJ no 215/2015, sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Judiciário.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ dialoga com ouvidorias judiciais para aprimorar relação com o jurisdicionado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
03 DE AGOSTO DE 2023
No Tocantins, jovem indígena consegue, aos 17 anos, inserir nome do pai em registro
Garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ter o nome do pai na certidão...
Portal CNJ
03 DE AGOSTO DE 2023
Varas criminais do Pará participam de Mutirão Processual Penal até 25 de agosto
As varas criminais do Poder Judiciário do Pará realizam, até o dia 25 de agosto, o Mutirão Processual Penal....
Portal CNJ
03 DE AGOSTO DE 2023
Prioridade do acolhimento familiar será tema de seminário no CNJ
Com o “2.º Encontro do Sistema de Justiça: a prioridade do acolhimento familiar”, o Conselho Nacional de...
Anoreg RS
03 DE AGOSTO DE 2023
Colégio Registral RS – INSCRIÇÕES ABERTAS para a próxima Caravana Registral, dia 26 de agosto, em Vila Flores
A próxima Caravana Registral do Colégio Registral do Rio Grande do Sul já tem data marcada para acontecer: dia 26...
Anoreg RS
03 DE AGOSTO DE 2023
Artigo: A proteção internacional ao direito à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins
O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua...