NOTÍCIAS
28 DE NOVEMBRO DE 2023
CNJ assina convênio para capacitação de juízes e promotores de países membros da OEA
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o secretário de Assuntos Jurídicos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Jean Michel Arrighi, assinaram nesta terça-feira (28/11) protocolo de intenções para estabelecer atividades de cooperação acadêmica de formação de juízes, integrantes do Ministério Público e servidores de países membros da organização internacional.
“A magistratura envolve uma educação continuada, uma preparação que não acaba nunca. Magistratura não é poder, é serviço e precisamos nos qualificar para prestá-lo de forma adequada”, afirmou o ministro Barroso. Segundo ele, a partir do acordo será possível contar com os recursos humanos e, eventualmente, financeiros, da OEA.
O secretário de Assuntos Jurídicos da OEA ressaltou que, após visitar escolas de formação de magistrados brasileiros, impressionou-se com os recursos disponíveis. Arrighi destacou que a cooperação possibilitará, sobretudo, a transferência da experiência brasileira a outros países da região para assegurar o acesso à Justiça.
Segundo o representante da organização internacional, a assinatura do protocolo é o marco mais relevante de uma série de acordos de cooperação que começaram a ser firmados, há um ano. “Para nós, isso é muito importante porque a Justiça é elemento central de uma democracia forte. Não há democracia sem Justiça independente”, frisou.
Cooperação
A cooperação prevê a promoção e divulgação do Direito e do Direito Internacional, bem como a organização e participação conjunta em outras atividades, tais quais pesquisa, troca de experiências, boas práticas.
É prevista também a organização e participação conjunta de eventos como conferências, seminários e mesas redondas, para capacitação de juízes e membros do Ministério Público nos países do sistema interamericano; além da construção, sob a coordenação científica da Secretaria de Assuntos Jurídicos do STF de conteúdos programáticos para cursos.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ assina convênio para capacitação de juízes e promotores de países membros da OEA appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
06 DE OUTUBRO DE 2023
Prêmio Corregedoria Ética vai reconhecer desempenho e boas práticas na atividade correicional
A disseminação de ações, projetos ou programas inovadores e práticas de sucesso que contribuam para o...
Anoreg RS
06 DE OUTUBRO DE 2023
Inscrições para solenidade de entrega do Prêmio Solo Seguro seguem até 13/10
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, reúne o Fórum Nacional de Regularização...
Portal CNJ
05 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ participa de encontro de tribunais sobre gestão de projetos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa, nesta quinta (5/10) e sexta-feira (6/10), do Encontro de Gestão de...
Portal CNJ
05 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ recomenda protocolo para julgamentos de ações de danos ambientais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais para que adotem novo...
Portal CNJ
05 DE OUTUBRO DE 2023
Constituição Federal determinou papel do CNJ na defesa dos direitos fundamentais
Há 35 anos, o Brasil promulgava a Constituição Federal de 1988, construída a partir do desejo nacional pela...