NOTÍCIAS
20 DE SETEMBRO DE 2023
CNJ afasta juiz eleitoral que participou de evento sob suspeita de assédio eleitoral em MG
Um magistrado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que teria participado de um evento político em 2022, na cidade de Nanuque (MG), foi afastado de suas funções eleitorais em decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (19/9). De acordo com o relator e corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o ato político realizado nas dependências de uma empresa sediada em Serra dos Aimorés, também em Minas Gerais, havia sido objeto de denúncia por suspeita de assédio eleitoral.
Para Salomão, há indícios de que a atuação do magistrado foi desviada das finalidades próprias da magistratura, o que justifica a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar o caso. O ministro destaca ainda que a participação do juiz eleitoral em situação que, numa análise preliminar, evidencia suposto apoio público a candidato ou partido pode fomentar desconfiança social na Justiça e questionamentos quanto à transparência do processo eleitoral. “Cuidar de uma zona eleitoral do interior do país inspira mais cautela do juiz”, afirmou.
O corregedor nacional ponderou que, em cidades de pequeno porte, amplia-se a responsabilidade das autoridades judiciais, uma vez que suas atuações são bastantes notórias. “Some-se a isso o fato de que o evento ocorreu entre o primeiro e segundo turnos das eleições presidenciais de 2022, como o próprio afirmou na ocasião. O fato de o magistrado ser de vara única torna tudo ainda mais complicado”, concluiu.
O Pedido de Providências 0000020-53.2022.2.00.0613, julgado durante a 14ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ, foi autuado a partir de denúncia do Ministério Público do Trabalho de Teófilo Otoni (MG).
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ afasta juiz eleitoral que participou de evento sob suspeita de assédio eleitoral em MG appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
09 DE AGOSTO DE 2023
Panfleto informativo orienta tribunais sobre direitos da pessoa idosa
Um folder eletrônico com informações e orientações sobre os direitos da pessoa idosa será distribuído aos...
Portal CNJ
09 DE AGOSTO DE 2023
Falta de critérios objetivos podem levar à ineficácia de medidas socioeducativas, diz artigo
A ausência de critérios objetivos e sistematizados, que considerem as necessidades de adolescente que infringiu a...
Portal CNJ
09 DE AGOSTO DE 2023
Relatório parcial traz diagnóstico sobre a gestão orçamentária do Judiciário
A garantia de autonomia financeira e a possibilidade de incremento do orçamento do Poder Judiciário estão entre...
Portal CNJ
09 DE AGOSTO DE 2023
Resolução do CNJ contribui para acordo em desocupação de terra em Pernambuco
O aperto de mão entre o proprietário da Fazenda Malhada, Elísio Correia, e um dos líderes do Movimento dos...
Anoreg RS
09 DE AGOSTO DE 2023
Anoreg/RS, Colégio Registral do RS e IRIRGS publicam Comunicado Conjunto nº 01/2023 sobre novos modelos de cartas de arrematação no EPROC
Clique aqui e confira na íntegra.