NOTÍCIAS
27 DE JANEIRO DE 2023
CLT: 80 anos de um marco histórico dos direitos e da Justiça do Trabalho no Brasil
Em 2023, o principal normativo trabalhista completa 80 anos de existência. Publicada em 1943, 2 anos após a instituição da Justiça do Trabalho no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) concentrou diversas leis esparsas em um único texto. É importante salientar que antes mesmo da CLT, os direitos trabalhistas foram sendo conquistados passo a passo, como o Decreto 3.724 de 1919, que tratava de acidente de trabalho, o Decreto 17.943-A de 1927, que proibia o trabalho de menores de 12 anos e, em horário noturno, também o de menores de 18 anos, dentre outros.
Além de consolidar leis já existentes, a CLT também instituiu novos direitos, como por exemplo o aviso prévio, pelo qual o empregado ou empregador que quisesse encerrar o contrato de trabalho deveria informar a outra parte com antecedência de 3 dias se o pagamento fosse realizado diariamente, 8 dias para pagamento semanal e 30 dias nos demais casos.
Desde a sua publicação, a CLT sofreu alterações que representam, em sua trajetória, a história da própria Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho. Dentre as mais recentes, destaca-se a Lei nº 13.467/2017 (chamada de Reforma Trabalhista).
Preservar e difundir a documentação custodiada pela Justiça do Trabalho, em especial os processos trabalhistas, possibilita a análise dessas alterações e as suas repercussões na vida dos trabalhadores. Questões sociais, econômicas e políticas estão estampadas nessa documentação histórica aguardando para serem reveladas, confirmadas ou demonstradas por pesquisadores dos diversos campos do saber.
Discussões como essa farão parte do III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, em maio. Acompanhe as notícias relacionadas ao evento e a série de posts sobre gestão documental e memória que será publicada semanalmente, pelos cinco Tribunais organizadores do evento e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: TRT-4
The post CLT: 80 anos de um marco histórico dos direitos e da Justiça do Trabalho no Brasil appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
23 DE FEVEREIRO DE 2023
I Encontro Nacional de Bibliotecas do Judiciário será realizado em março
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Divisão de Gestão de Informação e Biblioteca...
Portal CNJ
23 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça eleitoral do Paraná destaca crescimento do eleitorado jovem no Brasil
O alistamento na Justiça Eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos conforme estabelecido...
Portal CNJ
23 DE FEVEREIRO DE 2023
Encontro da Memória 2024: Tribunais podem se candidatar a sede até 31/3
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou até 31/3 o prazo para as candidaturas dos tribunais interessados em...
Portal CNJ
23 DE FEVEREIRO DE 2023
Corregedoria Nacional lança ações para ampliar acesso à documentação básica a pessoas vulneráveis
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta quarta-feira (22/2) provimento que cria o Programa de...
Portal CNJ
23 DE FEVEREIRO DE 2023
Programa do CNJ na TV Justiça trata da segurança dos juízes na América Latina
O Link CNJ desta quinta-feira (23/2), na TV Justiça, às 21h, debate a segurança dos magistrados brasileiros e de...
