28 DE FEVEREIRO DE 2023
Cidadania não-binária: justiça realiza audiências para retificação de nome e gênero

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sediou, na manhã de segunda-feira, 27/2, a 2ª Edição do Projeto “Cidadania não-binária”. Promovido pelo TJDFT, em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o evento contou com oficina introdutória e audiências para efetivar a retificação de nome e gênero nos documentos de 61 pessoas, levando dignidade e direitos às pessoas não-binárias.

Audiências

As pessoas não-binárias, encaminhadas pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública (NUDH/DPDF), participaram de uma oficina de orientação jurídica, promovida pela Defensoria Pública em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social Diversidade (CREAS). Em seguida, as pessoas foram encaminhados para a sessão de mediação pré-processual, com o objetivo de terem reconhecidas suas identidades como pessoas não-binárias.

Na ocasião, o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Paulo Giordano, falou sobre a importância do evento que, ao seu ver, “indica que há uma nova percepção pelo Poder Judiciário de uma realidade que se impõe, que é a realidade da diversidade”. Para o magistrado, desta forma, “o Judiciário está verdadeiramente contribuindo para fazer Justiça para que estas pessoas se sintam incluídas e isto é o mais importante deste evento”, ressaltou o Juiz.

Para o Juiz Gabriel Coura, a ação é um “passo muito importante para a concretização dos direitos das pessoas não-binárias, porque, a partir de agora, elas passam a ser assim reconhecidas e podem exigir ser assim tratadas perante os órgãos públicos, perante as demais pessoas”, afirmou.

O magistrado lembrou, ainda, que esta foi a segunda edição do projeto que confere cidadania às pessoas não-binárias. “Esta é uma ação de cidadania extremamente importante porque o reconhecimento é o primeiro direito. A gente só tem outros direitos se a gente é reconhecido como cidadão, se a gente é reconhecido enquanto pessoa, enquanto indivíduo, na nossa individualidade”, concluiu.

Para a Juíza Marina Corrêa, a pauta de hoje representa a concretização da dignidade da pessoa humana. “Um marco de cidadania e inclusão, com o acolhimento e o respeito da diversidade pela Justiça”, afirmou.

Depoimentos

Durante a ação, a pessoa não-binária Cinna Luzia (ele/dele/ela/dela/elu/delu), assistida pelo projeto, falou da angústia por não ter o nome reconhecido e da importância da mobilização de órgãos públicos para a garantia da cidadania.

“A gente pensar que uma coisa tão simples como um nome ainda seja algo tão dificultoso de algumas pessoas obterem é algo muito angustiante, boa parte do tempo. Mas, ver que o Distrito Federal e a sociedade civil como um todo também tem se mobilizado para garantir cidadania a pessoas trans e reconhecê-las enquanto pessoas, que devem ser dignas de direito e de respaldo legal, e não terem vidas baseadas em violação, é algo que nos permite imaginar novos marcos para nossas vidas e algo que, certamente, nos garante estabilidade emocional, física e de diversas outras questões em diversos outros âmbitos da nossa vida e fico muito feliz de estar participando deste momento”, explicou Cinna Luzia.

Dominique (elu/delu), que também participou de audiência na manhã desta segunda-feira, 27/2, afirmou: “Pra mim é muito importante porque, como uma pessoa não binária, a minha existência inteira foi como ninguém aceitando que eu existo. Agora, eu posso pelo menos falar ‘se você acha que eu não existo, o problema é seu. Eu existo e não preciso mais da sua opinião’. Isso é muito bom, muito legal e isso também ajuda com a questão dos direitos e tudo mais, as coisas que a gente não tinha nada, porque a gente não existia. Então, agora que a gente existe dá pra gente lutar, e isso é muito bom”.

Cidadania não-binária

O Projeto “Cidadania não-binária” visa a efetivação de direitos do cidadão, por meio de ajustes entre as entidades participantes e o solicitante, que resultam em sentenças para a alteração simplificada do registro civil da pessoa atendida, no tocante ao nome e ao sexo, consoante identidade autopercebida.

Em 8 de novembro de 2022, por ocasião da XVII Semana Nacional da Conciliação, foi executada a edição piloto do projeto, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social Diversidade (CREAS), que viabilizou a realização de 27 mediações pré-processuais individualizadas, com demandantes previamente indicados pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública (NUDH/DPDF).

Com o auxílio de orientações da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), as sentenças serão devidamente cumpridas por cartórios e serão entregues aos seus titulares em cerimônia, a exemplo do que foi feito na primeira edição do projeto.

O que é uma pessoa não-binária?

A não-binariedade é um termo guarda-chuva que abrange as diversas identidades daqueles que não se percebem como exclusivamente pertencentes ao gênero que lhes foi atribuído. Isso significa que sua identidade e expressão de gênero não são limitadas ao binário (masculino e feminino).

Fonte: TJDFT

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