NOTÍCIAS
25 DE OUTUBRO DE 2023
Cidadania de Primeira: projeto garante identidade civil para crianças em Patos (PB)
O projeto-piloto ‘Cidadania de Primeira’, implementado na Comarca de Patos, garante a emissão de identidade civil para crianças do município. A iniciativa do Poder Judiciário estadual ocorre em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Patos, além de contar com o apoio da diretora do Fórum Miguel Sátyro, juíza Joscileide Ferreira de Lira.
O programa tem como objetivo reforçar as redes de proteção de segurança pública, agindo de forma preventiva em casos de crianças desaparecidas. Visa, também, o cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem por missão estimular a inovação no Poder Judiciário. A coordenação é do juiz auxiliar da Vice-presidência do TJPB, Ely Jorge Trindade.
O magistrado informou que o projeto foi selecionado no Centro de Inteligência e Inovação do TJPB, para estimular a concessão de carteiras de identidade civil para crianças matriculadas em creches e escolas da educação infantil. “Com esse documento, as crianças estarão mais protegidas em casos de desaparecimento, ou ocorrências que necessitem da identificação”, pontuou o juiz Ely Jorge.
O juiz destacou que, posteriormente, o projeto passará por uma avaliação para constatar o benefício à sociedade, atendendo ao cumprimento da Meta 9 do CNJ. “Além disso, facilitará o trabalho na área da Infância e Juventude, que, muitas vezes, precisa conceder autorização para viagens dos menores de idade. Dessa forma, a identificação com foto facilitará o deslocamento das crianças, quando o trajeto estiver autorizado no âmbito judicial”, reforçou o magistrado.
Meta 9 – Indica que os tribunais promovam projetos benéficos à sociedade, que atendam aos objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: TJPB
The post Cidadania de Primeira: projeto garante identidade civil para crianças em Patos (PB) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
08 DE SETEMBRO DE 2023
Calamidade pública no Estado é reconhecida pelo governo federal
79 cidades estão na lista O governo federal reconheceu sumariamente, nesta quinta-feira (7/9), o estado de...
Anoreg RS
08 DE SETEMBRO DE 2023
Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para...
Anoreg RS
08 DE SETEMBRO DE 2023
Plenário invalida prazo para regularização fundiária de comunidades tradicionais na BA
Para o colegiado, a norma é incompatível com a proteção territorial devida a essas comunidades. Na sessão desta...
Anoreg RS
08 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional abre inspeção ordinária no TJRS na segunda-feira (11/9)
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 11 e 15 de setembro, inspeção ordinária no Tribunal de...
Anoreg RS
08 DE SETEMBRO DE 2023
TST mantém penhora de imóvel alugado para pagamento de dívida
Segundo colegiado, não foi provado que renda da locação se destinava à subsistência ou à moradia familiar da...