NOTÍCIAS
19 DE JUNHO DE 2023
Cartório de Japurá (AM) realiza nova etapa do projeto de combate ao sub-registro civil
O cartório extrajudicial da Comarca de Japurá, no interior do Amazonas, está se organizando para desenvolver neste segundo semestre do ano mais uma ação do projeto “Criança Cidadã – Mobilização e Combate ao Sub-Registro Civil” (processo PJeCOR n. 0001738- 94.2022.2.00.0804), que busca proceder com o registro de nascimento das crianças que ainda não possuem o documento, combatendo, dessa forma, o sub-registro civil no município, localizado a 743 quilômetros de Manaus.
Esta será a segunda ação do cartório – a primeira foi desenvolvida em junho do ano passado, na sede do município, por meio de uma parceria com o Juízo da Vara Única da Comarca de Japurá, com a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores. “Já estamos em tratativas, inclusive com a Funai, para realizarmos neste segundo semestre do ano mais uma etapa do projeto, que irá se estender agora às comunidades ribeirinhas de Japurá e aos povos indígenas”, adiantou o tabelião e oficial registrador da Comarca de Japurá, José Sonilson da Silva Maués. A data será divulgada após as tratativas com os órgãos parceiros.
“O projeto foi criado e desenvolvido para combater o sub-registro civil e também tem o intuito de alertar e orientar os pais a registrarem seus filhos, garantindo assim a sua cidadania, aos seus direitos básicos. Verificamos que ainda há muita desinformação entre as famílias sobre esse documento. Uma pessoa sem a Certidão de Nascimento não existe oficialmente, é invisível ao Estado, e, consequentemente, não pode obter outros documentos que são necessários ao seu dia a dia como, por exemplo, o RG, o CPF e o Título de Eleitor, além de ficar fora das políticas públicas, como os benefícios governamentais”, explicou Maués, enfatizando a necessidade de uma orientação permanente aos pais sobre o registro civil.
O responsável pelo cartório extrajudicial contou, ainda, que muitas crianças em Japurá, por não possuírem a Certidão de Nascimento acabam indo à escola, porém na “qualidade de ouvinte”, o que prejudica a sua formação escolar.
“O nosso projeto tem o objetivo de estimular um maior comprometimento dos órgãos – Judiciário, Ministério Público, cartório extrajudicial, Prefeitura e Câmara -, além da sociedade em geral, com a promoção do direito humano fundamental ao cidadão que é a sua identidade, garantindo assim que os índices de sub-registro no município de Japurá não voltem a crescer. E que os registros tardios sejam recuperados ainda na infância”, enfatizou o tabelião e oficial registrador.
Fonte: TJAM
The post Cartório de Japurá (AM) realiza nova etapa do projeto de combate ao sub-registro civil appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
23 DE JUNHO DE 2023
ONG alerta sobre subnotificação e pede amplo combate ao casamento infantil no Brasil
Tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados Em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos...
Portal CNJ
22 DE JUNHO DE 2023
Judiciário deve evitar retroalimentar estigma ao aplicar monitoração eletrônica, diz Rosa Weber
A utilização da monitoração eletrônica, pela Justiça Criminal, de maneira criteriosa, para evitar a...
Portal CNJ
22 DE JUNHO DE 2023
Conflitos fundiários: medida aprovada pelo CNJ prevê soluções humanizadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Plenário, aprovou a criação de Comissão Nacional de Soluções...
Anoreg RS
22 DE JUNHO DE 2023
Reinstalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
Anoreg RS
22 DE JUNHO DE 2023
Presidente da Anoreg/RS participa da reinstalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral na Assembleia Legislativa
O ato ocorreu no Salão Júlio de Castilhos da ALRS, em Porto Alegre.