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12 DE JUNHO DE 2023
Artigo – A importância da especialidade objetiva e subjetiva para a cláusula de vigência e direito de preferência – por Luis Fábio Mandina Pereira

O diálogo entre a lei de locação e a lei de registros públicos exige maior cuidado na elaboração contratual...

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12 DE JUNHO DE 2023
Menos de 100 contratos de namoro são registrados por ano no Brasil

A formalização do namoro derivou da necessidade de resguardar patrimônio individual após fim da relação...

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12 DE JUNHO DE 2023
Plenário analisa Minha Casa, Minha Vida na terça

O Plenário do Senado inicia na terça-feira (13), às 14h, a análise da medida provisória que relançou o...

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12 DE JUNHO DE 2023
Retomada do julgamento sobre marco temporal indígena é destaque no Supremo Na Semana

O episódio #77 do podcast também aborda o acordo em que a União se compromete a repassar R$ 27 bilhões aos...

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12 DE JUNHO DE 2023
Primeira Seção do STJ fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

Ao analisar o Tema 1.142, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o...