Anoreg RS

12 DE JULHO DE 2023
Juiz atende a pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva

Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição...

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12 DE JULHO DE 2023
Artigo – Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento

Carlos Eduardo Elias de Oliveira Noções gerais do georreferenciamento e histórico normativo  Um dos maiores...

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12 DE JULHO DE 2023
Artigo – Análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.849.994 – Por Isadora Tannous Guimarães Gregio

Decisão proferida pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.849.994/DF O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia...

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11 DE JULHO DE 2023
Semana Estadual da Conciliação da Bahia começa nesta segunda-feira (17/7)

Já pensou em conciliar? É focando na transformação gerada por esse ato, que o Tribunal de Justiça da Bahia...

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11 DE JULHO DE 2023
Novo editor de textos do SEEU acelera despachos e cumprimentos de mandados

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra...