Anoreg RS

13 DE JULHO DE 2023
Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir...

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13 DE JULHO DE 2023
TJ/SP valida assinatura digital de empresa não credenciada ao ICP

Para colegiado, a legislação autoriza a coexistência de assinaturas eletrônicas. A 23ª câmara de Direito...

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13 DE JULHO DE 2023
Jurisprudência do STJ trata de títulos de propriedade com registros distintos em cartórios diferentes na mesma cidade

REsp 1.657.424-AM, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2023, DJe 23/5/2023....

Portal CNJ

12 DE JULHO DE 2023
Webinário vai discutir engajamento das bibliotecas de órgãos públicos à Agenda 2030

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na sexta-feira (21/07), o webinário “As Bibliotecas do Poder...

Portal CNJ

12 DE JULHO DE 2023
Aplicação da Convenção Americana sobre direitos humanos é pauta do Link CNJ

Um conjunto de pesquisas realizadas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná para o Conselho...