Anoreg RS

20 DE JULHO DE 2023
Artigo – Exigência de Certidão Negativa de Débitos Tributários para recuperação judicial – Por Patrícia Frizzo

Não é de hoje que a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários como condição...

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20 DE JULHO DE 2023
Artigo – Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento – Parte II

II.O histórico da lei 13.838/19 (PLC 120/17, PL 7790/14 CD) que dispensa a anuência dos confrontantes Como já...

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20 DE JULHO DE 2023
Artigo – Da comunicação do FGTS no regime de comunhão parcial de bens – Por Felipe Monteiro Mello

Compreendemos que existe uma confusão legislativa ou uma formulação simplista sobre a comunhão parcial e...

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20 DE JULHO DE 2023
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma do STJ

O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito...

Portal CNJ

19 DE JULHO DE 2023
Parâmetros de quantificação de dano ambiental são tema de audiência pública

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na quinta-feira (27/7) audiência pública sobre os parâmetros de...