Portal CNJ

14 DE JULHO DE 2023
Diagnóstico Justiça 4.0: prazo para participação dos tribunais é prorrogado até 21/7

Foi prorrogado até sexta-feira (21/7) o prazo para servidores, magistrados e colaboradores do Poder Judiciário...

Anoreg RS

14 DE JULHO DE 2023
Projeto define como produtivo imóvel rural que mantenha área ambiental preservada

O Projeto de Lei 2038/23 impede a desapropriação de imóveis rurais com limites preservados de reserva legal e de...

Anoreg RS

14 DE JULHO DE 2023
Artigo – Alienação fiduciária subsequente ou caução de direito real de aquisição? – Por Mauro Antônio Rocha

Para explicitar a possibilidade do registro da alienação fiduciária ‘subsequente’ e da constituição...

Anoreg RS

14 DE JULHO DE 2023
INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos

Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor A Oitava...

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14 DE JULHO DE 2023
Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 dispõe sobre novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da...