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24 DE JULHO DE 2023
Judiciário maranhense realiza ações em favor de refugiados venezuelanos

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) e órgãos parceiros...

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24 DE JULHO DE 2023
Nome social no Título de Eleitor é reconhecimento da cidadania plena de travestis e transexuais

Em 22 de março de 2018, uma decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que pessoas travestis...

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24 DE JULHO DE 2023
Parceria com a UnB desenvolve modelo de IA de verificação automática de precedentes qualificados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade de Brasília (UnB) desenvolvem, no âmbito do Programa...

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24 DE JULHO DE 2023
Reeducandas da Penitenciária de Abreu e Lima, em PE, concluem capacitação

Quarenta reeducandas do Presídio Feminino de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, deram um importante...

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24 DE JULHO DE 2023
Em projeto inédito, curso híbrido aprova 545 pretendentes à adoção em Santa Catarina

Em uma iniciativa inovadora nacionalmente, a primeira edição do curso de preparação de pretendentes à adoção...