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11 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Alienação fiduciária e os débitos condominiais: quem paga a conta? Por: Flávio Marques Ribeiro e Carlos Simão

Com o advento da lei 9.514/97, criou-se a alienação fiduciária de bem imóvel, cujo objetivo foi tornar mais...

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11 DE AGOSTO DE 2023
Quem fica com a herança de Aracy Balabanian? Entenda como acontece divisão de bens

Seguindo as regras de sucessão, patrimônio da atriz deve ser dividido entre irmãos, sobrinhos, tios e primos,...

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11 DE AGOSTO DE 2023
Comissão aprova criação da Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai

Segundo associação, quase 100 mil crianças nascidas no Brasil em 2021 não tiveram o nome do pai em seus registros

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11 DE AGOSTO DE 2023
Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do Trabalho...

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11 DE AGOSTO DE 2023
É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ

É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor...