NOTÍCIAS
24 DE OUTUBRO DE 2023
Audiência pública em novembro debate atuação da Justiça em questão quilombola
O aprimoramento da atuação do Poder Judiciário no tratamento de demandas envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas vai contar com a participação de segmentos representativos da sociedade e de especialistas no tema por meio de audiência pública. A reunião será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 17 de novembro, das 9h às 18h, na sede do CNJ, com transmissão pelo canal do órgão no YouTube.
Órgãos, entidades e pessoas interessadas em participar da reunião devem fazer inscrição até 2 de novembro, enviando e-mail para audienciapublicaquilombolas@cnj.jus.br.
A audiência será conduzida pelo presidente Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), conselheiro do CNJ Vieira de Mello Filho. Ele também coordena o grupo de trabalho para a elaboração de estudos e propostas de melhoria da atuação dos tribunais no processamento de ações judiciais referentes a direitos de grupos quilombolas. A composição do GT foi definida pela Portaria CNJ n. 189/2023.
As manifestações na audiência pública devem contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, compartilhamento de experiências e indicação de boas práticas sobre o tratamento de demandas que discutam direitos territoriais, posse, propriedade e titulação de terras quilombolas.
Também estarão em pauta: o tratamento de ações possessórias e mediação de conflitos fundiários; métodos para a preservação de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de quilombos; o tratamento de demandas relacionadas a violências praticadas contra pessoas, lideranças e comunidades quilombolas; e a inclusão sociopolítica e acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas.
Além de pessoas e entidades inscritas, o GT também irá convidar especialistas na temática racial para participarem do evento, como universidades, clínicas de direitos humanos, organizações não governamentais, associações profissionais, Defensorias Públicas e Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O relatório final do GT será subsidiado pelas propostas apresentadas durante a reunião.
A relação das inscrições deferidas para a audiência pública será divulgada no portal do CNJ a partir de 3 de novembro.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Audiência pública em novembro debate atuação da Justiça em questão quilombola appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE SETEMBRO DE 2023
Dívida prescrita: Fundo não indenizará devedor por diminuição de score
Magistrada entendeu que fundo não realizou cobranças incisivas e que nome do consumidor não foi negativado.
Anoreg RS
25 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – Breves considerações sobre reconhecimento de filiação socioafetiva na via extrajudicial. Multiparentalidade
A inovação legislativa veio a sanar a omissão quanto ao reconhecimento da filiação civil de enteados, podendo...
Anoreg RS
25 DE SETEMBRO DE 2023
MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Anoreg RS
25 DE SETEMBRO DE 2023
Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento retoma atividades
Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e...
Anoreg RS
25 DE SETEMBRO DE 2023
Comissão vai debater união civil entre pessoas do mesmo sexo
O parecer do relator na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico (PL-PE), é pela rejeição do projeto do...