NOTÍCIAS
24 DE OUTUBRO DE 2023
Audiência pública em novembro debate atuação da Justiça em questão quilombola
O aprimoramento da atuação do Poder Judiciário no tratamento de demandas envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas vai contar com a participação de segmentos representativos da sociedade e de especialistas no tema por meio de audiência pública. A reunião será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 17 de novembro, das 9h às 18h, na sede do CNJ, com transmissão pelo canal do órgão no YouTube.
Órgãos, entidades e pessoas interessadas em participar da reunião devem fazer inscrição até 2 de novembro, enviando e-mail para audienciapublicaquilombolas@cnj.jus.br.
A audiência será conduzida pelo presidente Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), conselheiro do CNJ Vieira de Mello Filho. Ele também coordena o grupo de trabalho para a elaboração de estudos e propostas de melhoria da atuação dos tribunais no processamento de ações judiciais referentes a direitos de grupos quilombolas. A composição do GT foi definida pela Portaria CNJ n. 189/2023.
As manifestações na audiência pública devem contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, compartilhamento de experiências e indicação de boas práticas sobre o tratamento de demandas que discutam direitos territoriais, posse, propriedade e titulação de terras quilombolas.
Também estarão em pauta: o tratamento de ações possessórias e mediação de conflitos fundiários; métodos para a preservação de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de quilombos; o tratamento de demandas relacionadas a violências praticadas contra pessoas, lideranças e comunidades quilombolas; e a inclusão sociopolítica e acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas.
Além de pessoas e entidades inscritas, o GT também irá convidar especialistas na temática racial para participarem do evento, como universidades, clínicas de direitos humanos, organizações não governamentais, associações profissionais, Defensorias Públicas e Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O relatório final do GT será subsidiado pelas propostas apresentadas durante a reunião.
A relação das inscrições deferidas para a audiência pública será divulgada no portal do CNJ a partir de 3 de novembro.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Audiência pública em novembro debate atuação da Justiça em questão quilombola appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
06 DE OUTUBRO DE 2023
Judiciário catarinense prepara ações pelo aniversário do Pacto Nacional pela 1ª infância
Para garantir o direito ao afeto, ao cuidado, ao aprendizado, ao ambiente seguro, à interação correta com os...
Portal CNJ
06 DE OUTUBRO DE 2023
Serviços de fiscalização de plataformas do Colégio Notarial são apresentados a corregedorias
O debate sobre a ampliação dos acessos aos módulos de correição on-line pelas corregedorias dos tribunais de...
Portal CNJ
06 DE OUTUBRO DE 2023
Centros de inteligência do Judiciário atuam para enfrentar excesso de demandas judiciais
A coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conselheira do Conselho...
Portal CNJ
06 DE OUTUBRO DE 2023
Programas da Justiça do Trabalho fortalecem ações para o trabalho decente
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o trabalho decente como o trabalho produtivo, devidamente...
Portal CNJ
06 DE OUTUBRO DE 2023
“Justiça Itinerante Levando Dignidade” fez atendimentos na capital fluminense
Alessandra Dandara Barbosa de Souza, de 32 anos, aproveitou os serviços oferecidos pelo projeto “Justiça...