NOTÍCIAS
20 DE ABRIL DE 2023
Até decisão do Plenário, CNJ suspende andamento do concurso para magistratura em Minas Gerais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o andamento do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura do estado de Minas Gerais, até julgamento do PCA 0000807-44-2023.2.00.0000 pelo Colegiado.
A decisão, em medida cautelar, foi proferida pelo Conselheiro Marcos Vinícius Jardim, relator do processo, para evitar insegurança jurídica e preservar os candidatos, tendo em vista que o TJMG divulgou a data para realização de novas provas da 2ª fase (29 de abril a 1º de maio de 2023), mesmo antes do julgamento definitivo pelo CNJ.
No curso da 5ª Sessão Virtual, em que estava correndo a análise do PCA, o Conselheiro Mário Goulart Maia pediu destaque para que os autos fossem julgados de forma presencial pelo Plenário do Conselho. Assim, segundo consta na decisão, a matéria deverá ser analisada na próxima semana, durante a 6ª Sessão Ordinária do CNJ, marcada para o dia 25/4.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Até decisão do Plenário, CNJ suspende andamento do concurso para magistratura em Minas Gerais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
02 DE MAIO DE 2023
Clipping – IRIB – Jurisprudência do CNJ: cobrança de 50% no registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH feita com base em norma nula da CGJ estadual deve ser devolvida
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar recurso interposto em Pedido de Providências (PP),...
Portal CNJ
02 DE MAIO DE 2023
Pacto Nacional pela Primeira Infância é destaque em Seminário
A gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira infância no Conselho Nacional de Justiça, Ivânia Ghesti,...
Portal CNJ
02 DE MAIO DE 2023
Projeto de incentivo à leitura para adolescentes é lançado pelo Tribunal de Roraima
Fomentar o acesso à leitura aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Roraima é um dos objetivos do...
Portal CNJ
02 DE MAIO DE 2023
Trabalhos acadêmicos resultam em contribuições para política judiciária contra o assédio
A análise do conteúdo de dez publicações acadêmicas concluídas entre 2003 e 2019 que relacionavam assédio e...
Portal CNJ
02 DE MAIO DE 2023
Soluções Fundiárias: juiz não deve ficar limitado a interpretador de lei ao decidir conflitos
No evento, Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828, realizado no...