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14 DE ABRIL DE 2023
Ação nacional de identificação civil e emissão de documentos de pessoas presas é lançada

Facilitar o acesso a políticas de cidadania para pessoas que tiveram contato com o cárcere. Este é o objetivo da...

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14 DE ABRIL DE 2023
XIV Prêmio Conciliar é Legal reconhecerá boas práticas em saúde, educação e trabalho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, por meio da Portaria n. 91/2023, a XVIII Semana Nacional da...

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14 DE ABRIL DE 2023
Fonajus receberá propostas de enunciados sobre direito da saúde

Os Comitês Estaduais de Saúde deverão enviar ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), até o...

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14 DE ABRIL DE 2023
Audiências concentradas no sistema socioeducativo chegam a 16 estados

As audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação já estão...

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14 DE ABRIL DE 2023
Revisão do regime de custas e gratuidade não pode limitar acesso à Justiça

Disseminar boas práticas relativas às custas e à gratuidade da Justiça, definir fluxos e apresentar propostas ao...