NOTÍCIAS
07 DE AGOSTO DE 2023
Ano da Justiça Restaurativa na Educação será tema de live no canal do CNJ no YouTube
Para uma conversa sobre Justiça Restaurativa na Educação está marcada uma live, no canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube, na quarta-feira (9/8) a partir das 10h. À frente da transmissão, o conselheiro e coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, fala dos avanços da iniciativa pelo país.
Em março deste ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação, no âmbito do Conselho. A iniciativa contribui para difundir os conceitos e a prática desse tipo de abordagem para o ambiente escolar, conforme indica a Resolução CNJ n. 458/2022.
O método incentiva a solução de conflitos por meio do diálogo, com a identificação das responsabilidades, a reparação dos danos e a harmonização das relações baseada nos direitos humanos fundamentais. Assim, o ano da Justiça Restaurativa na Educação apresenta à comunidade formas de transformação de conflitos, diversas da punição.
A experiência de levar a Justiça Restaurativa para o ambiente escolar está amparada no consenso universal da relevância estratégica da educação para o desenvolvimento humano e social. “As perturbações do cotidiano escolar podem trazer prejuízos acadêmicos e dificuldades de toda sorte que debilitam nossas escolas ao absorverem pressões relacionadas a questões de vulnerabilidade e violência do seu entorno”, destaca ao conselheiro Vieira de Mello.
Com o projeto, o CNJ incentiva os tribunais a se voltarem à sociedade para fomentar a Justiça Restaurativa, encorajando os juízes a se ressignificar, pessoal e profissionalmente, nos caminhos restaurativos, como integrantes das comunidades em que atuam, com as quais se articulam para a construção de novas formas de convivência e de transformação de conflitos.
Além do ministro Vieira de Mello, a live contará com a participação dos integrantes do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ: desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Leoberto Narciso Brancher, e da juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Jurema Carolina da Silveira Gomes. Na oportunidade, será anunciada a realização do 1.º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação, uma parceria do CNJ com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que está previsto para ocorrer entre 25 e 29 de agosto.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Ano da Justiça Restaurativa na Educação será tema de live no canal do CNJ no YouTube appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
24 DE AGOSTO DE 2023
IBGE sugere nova classificação para espaços territoriais
Proposta do Instituto redefine as categorias urbano e rural, além de inserir a natureza como terceira categoria.
Anoreg RS
24 DE AGOSTO DE 2023
Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação
No curso da ação de inventário, os quatro irmãos e a companheira do falecido firmaram um acordo para a partilha...
Anoreg RS
24 DE AGOSTO DE 2023
Projeto do marco temporal vai além da demarcação, dizem líderes indígenas
O marco temporal define a data de promulgação da Constituição Federal como base para os pleitos de demarcação...
Anoreg RS
24 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Herança digital no Brasil: desafios jurídicos na Era da Informação – por Devanildo de Amorim Souza e Luiz Eduardo Alves de Siqueira
Em um mundo cada vez mais imerso na era digital, nossas interações, transações e até mesmo legados têm...
Anoreg RS
24 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Lei 14.620/2023: o que muda nas desapropriações – por Amadeu Mendonça
A Lei 14.620/23, que recriou o programa Minha Casa Minha Vida, trouxe também modificações no instituto da...