NOTÍCIAS
28 DE JULHO DE 2023
Alagoas: provas do primeiro concurso para cartórios do estado são confirmadas para agosto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (28/7) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a confirmação do concurso público para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de Alagoas. As provas estão marcadas para os dias 26/8 (prova de remoção) e 27/8 (prova de provimento). A relação de inscrições no concurso está publicada no DJe desta sexta.
Há 6.404 candidatos inscritos para a prova de provimento e 144 para a prova de remoção, num total de 6.548 candidatos que deverão fazer as provas no último sábado e domingo de agosto. Esse é o primeiro certame do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para provimento de unidades extrajudiciais. O concurso é coordenado pelo CNJ.
A prova de Provimento destina-se àqueles que estão ingressando na carreira notarial e registral. Já a de Remoção destina-se aos titulares de cartórios que buscam mudar de serventia. Para ser aprovado no concurso de remoção é preciso ter, no mínimo, dois anos de titularidade em serventia na mesma unidade da federação, conforme a Resolução CNJ 81/2009.
O prazo para interposição de recurso contra o indeferimento do pedido de inscrição é de cinco dias, a contar do dia 31/7 (a partir das 10h), encerrando-se dia 4/8. Já as pessoas que tiveram o pedido de inscrição indeferido na condição de pessoa com deficiência e/ou negra ou tiveram indeferidas solicitações de ajuda, condições específicas e/ou tempo adicional para a realização da prova, esse prazo é de dois dias, tendo início às 10h do dia 31/7 e encerrando-se às 23h59min do dia 1º/8.
Os recursos devem ser interpostos em campo próprio no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), conforme edital de Abertura nº 1/2023. Os locais e os horários das provas serão publicados em novo comunicado no Diário da Justiça.
Heteroidentificação
Uma comissão especial será criada para confirmar a condição de negro ou negra de candidatos e candidatas que assim se identificarem, conforme determinam as Resoluções n. 81/2009 e 478/2022, do CNJ.
A Lei 8.935/1994, conhecida como Lei dos Cartórios, traz os requisitos necessários para o exercício da atividade notarial e de registro. São eles: ser habilitado em concurso público de provas e títulos; ter nacionalidade brasileira; capacidade civil; quitação com as obrigações eleitorais e militares; diploma de bacharel em direito; conduta condigna para o exercício da profissão.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Alagoas: provas do primeiro concurso para cartórios do estado são confirmadas para agosto appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
31 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Decisões Familiares e Doação de Órgãos: Uma Reflexão a partir do Caso Faustão – Por Patricia Gorisch
O tema da doação de órgãos é delicado e intrincado, envolvendo aspectos médicos, éticos e legais.
Anoreg RS
31 DE AGOSTO DE 2023
Migalhas – Cartório nos Estados Unidos? Saiba mais sobre a carreira do “Notary Public”
Já se imaginou desempenhando um papel social relevante para a celeridade da justiça nos Estados Unidos?
Portal CNJ
31 DE AGOSTO DE 2023
Corregedoria Nacional realiza consulta pública sobre execução fiscal
A Corregedoria Nacional de Justiça recebe, até o dia 11 de setembro, sugestões e críticas à proposta de ato...
Portal CNJ
31 DE AGOSTO DE 2023
Participação feminina nos espaços de poder fortalece a democracia, diz presidente do CNJ
“Mulheres brilhantes e com capacidades múltiplas são categorizadas em estruturas que rechaçam ou dificultam sua...
Portal CNJ
31 DE AGOSTO DE 2023
Portal CNJ de Boas Práticas recebe 10 novas iniciativas
Dez novas práticas foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e serão incluídas no...
