NOTÍCIAS
24 DE OUTUBRO DE 2023
Agressores de mulheres na Paraíba serão monitorados por tornozeleira eletrônica
Com base no crescente número dos casos de violência contra a mulher, no estado, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, tomou a iniciativa e promoveu uma reunião com vários representantes da Segurança Pública para efetivar o que está disposto no artigo 3º da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual disciplina a possibilidade de monitoramento eletrônico nas hipóteses de medida protetiva de urgência contra os agressores. O encontro de trabalho aconteceu na última sexta-feira (20/10), no Comando da Polícia Militar.
“Estamos unindo forças e estabelecendo fluxos, para que juízes e juízas estabeleçam com mais efetividade o uso de tornozeleira eletrônica para os agressores de violência contra a mulher, quando da decisão de concessão de medidas protetivas”, comentou Anna Carla Falcão, que é juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. “Tudo isso, levando em consideração o sensível crescimento desse tipo de crime e a necessidade de tomar medidas urgentes, por parte de cada órgão competente, no que diz respeito à matéria”, destacou a magistrada.
Participaram da reunião o comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros; e a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão.
“Uma dos encaminhamentos da reunião foi a disponibilidade do número de tornozeleira eletrônica, por parte da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Também será criado um fluxo para detectar a aproximação do agressor em relação à vítima. Caso isso aconteça, a Polícia Militar será, imediatamente, acionada, com o possível flagrante daquele agressor, que estará incidindo no crime de descumprimento de medida protetiva”, explicou Anna Falcão.
Fonte: TJPB
The post Agressores de mulheres na Paraíba serão monitorados por tornozeleira eletrônica appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
05 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça Federal da 5ª Região libera quase R$ 300 milhões em Requisições de Pequeno Valor
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir do próximo dia 31/8, um total de R$...
Portal CNJ
05 DE SETEMBRO DE 2023
Mato Grosso encerra Semana Solo Seguro beneficiando mais de 8 mil famílias
Em cinco dias de intensas atividades, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso celebrou o encerramento da...
Portal CNJ
05 DE SETEMBRO DE 2023
Prêmio Prioridade Absoluta abre inscrições para projetos de proteção a crianças e adolescentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 22 de setembro, as inscrições para o Prêmio Prioridade...
Portal CNJ
05 DE SETEMBRO DE 2023
Com apenas 1,7% de juízes e juízas pretos, equidade racial segue distante na Justiça brasileira
Pessoas brancas seguem ainda representando a grande maioria (83,8%) magistrados da Justiça brasileira. De acordo...
Anoreg RS
05 DE SETEMBRO DE 2023
Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária
O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do credor, caso o devedor não cumpra com suas...