NOTÍCIAS
24 DE OUTUBRO DE 2023
Agressores de mulheres na Paraíba serão monitorados por tornozeleira eletrônica
Com base no crescente número dos casos de violência contra a mulher, no estado, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, tomou a iniciativa e promoveu uma reunião com vários representantes da Segurança Pública para efetivar o que está disposto no artigo 3º da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual disciplina a possibilidade de monitoramento eletrônico nas hipóteses de medida protetiva de urgência contra os agressores. O encontro de trabalho aconteceu na última sexta-feira (20/10), no Comando da Polícia Militar.
“Estamos unindo forças e estabelecendo fluxos, para que juízes e juízas estabeleçam com mais efetividade o uso de tornozeleira eletrônica para os agressores de violência contra a mulher, quando da decisão de concessão de medidas protetivas”, comentou Anna Carla Falcão, que é juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. “Tudo isso, levando em consideração o sensível crescimento desse tipo de crime e a necessidade de tomar medidas urgentes, por parte de cada órgão competente, no que diz respeito à matéria”, destacou a magistrada.
Participaram da reunião o comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros; e a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão.
“Uma dos encaminhamentos da reunião foi a disponibilidade do número de tornozeleira eletrônica, por parte da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Também será criado um fluxo para detectar a aproximação do agressor em relação à vítima. Caso isso aconteça, a Polícia Militar será, imediatamente, acionada, com o possível flagrante daquele agressor, que estará incidindo no crime de descumprimento de medida protetiva”, explicou Anna Falcão.
Fonte: TJPB
The post Agressores de mulheres na Paraíba serão monitorados por tornozeleira eletrônica appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
20 DE NOVEMBRO DE 2023
21 dias + Cartoons contra a Violência: CNJ avança no combate à violência contra mulheres
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso com as políticas de promoção da igualdade de...
Portal CNJ
20 DE NOVEMBRO DE 2023
Tribunais estaduais celebram Dia da Consciência Negra com ações contra o racismo
Em seis estados brasileiros, o Dia da Consciência Negra é celebrado com feriado local, envolvendo toda a sociedade...
Portal CNJ
20 DE NOVEMBRO DE 2023
Consulta pública apresenta Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública sobre a minuta de provimento que institui o Código...
Portal CNJ
20 DE NOVEMBRO DE 2023
Ações da Ouvidoria da Mulher da Justiça do Trabalho da 23ª Região apoiam vítimas
A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) é um espaço de escuta, acolhimento e...
Portal CNJ
20 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça Eleitoral do Acre usa água da chuva para preservar o meio ambiente
Em um esforço para promover a sustentabilidade ambiental, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) utiliza a...