NOTÍCIAS
19 DE SETEMBRO DE 2023
Adjudicação compulsória extrajudicial: André Abelha prepara resumo
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23.
Na última sexta-feira, 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça.
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23. Conforme o normativo, a adjudicação compulsória pode ser fundamentada por “quaisquer atos ou negócios jurídicos que impliquem promessa de compra e venda ou promessa de permuta, bem como as relativas a cessões ou promessas de cessão, contanto que não haja direito de arrependimento exercitável”.
Diante das novas regras, André Abelha, fundador e vice-presidente do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, preparou um resumo visual com um panorama das novidades.
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2023
Ministra Rosa Weber destaca atuação do Observatório dos Direitos Humanos em prol da diversidade
A 4ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, no CNJ, debateu, nesta segunda-feira...
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2023
Pesquisa em jurisprudência estará no foco de seminário on-line nesta quinta (17/8)
O evento da série Como fazer Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias terá em pauta a adoção de...
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2023
Congresso discutirá os avanços e os novos desafios após 20 anos de Código Civil
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, estará em São Paulo, nos dias 17 e 18 de agosto,...
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2023
XVII Jornada Maria da Penha termina com 16 enunciados para o aprimoramento da Justiça
Juízes e juízas que participaram da XVII Jornada Maria da Penha apresentaram uma carta de intenções com 16...
Portal CNJ
15 DE AGOSTO DE 2023
Burocracia dificulta respeito aos direitos das pessoas com deficiência, afirma estudo
As exigências específicas criadas por instituições bancárias, por cartórios e pelo Instituto Nacional de...