NOTÍCIAS
19 DE SETEMBRO DE 2023
Adjudicação compulsória extrajudicial: André Abelha prepara resumo
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23.
Na última sexta-feira, 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça.
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23. Conforme o normativo, a adjudicação compulsória pode ser fundamentada por “quaisquer atos ou negócios jurídicos que impliquem promessa de compra e venda ou promessa de permuta, bem como as relativas a cessões ou promessas de cessão, contanto que não haja direito de arrependimento exercitável”.
Diante das novas regras, André Abelha, fundador e vice-presidente do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, preparou um resumo visual com um panorama das novidades.
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
Entregas de títulos fundiários urbanos acontecem esta semana em todo o estado
Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, realizada pela Corregedoria Geral da...
Anoreg RS
01 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento N° 149 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça
Confira a íntegra do documento aqui.
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça Eleitoral vai apoiar eleição para Conselho Tutelar em todo o território nacional
A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional,...
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça do Trabalho de Campinas e MPT fazem entrega simbólica de valores a Unicamp
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho em Campinas formalizaram nesta...
Portal CNJ
01 DE SETEMBRO DE 2023
Seminário debate ações afirmativas para a equidade racial no Judiciário
As principais políticas de ações afirmativas para promoção da equidade racial estarão em debate nesta segunda...